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Afastado desde 2017: Sérgio Ricardo consegue liminar e pode voltar ao Tribunal de Contas de MT

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O conselheiro Sérgio Ricardo que havia recebido uma decisão de afastamento na Justiça Estadual, em processo proposto pelo Ministério Público, referente a compra de vaga na Corte de Contas. Teve concedida na tarde desta quinta-feira (21) uma liminar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o advogado Saulo Gahyva, a decisão ainda não foi disponibilizada pelo STJ, não sendo possível afirmar que houve a autorização para que o conselheiro voltasse desde já ao trabalho. Mas também alegou que fará o possível na defesa para que tudo volte ao normal o quanto antes, e que o importante foi o grande passo ao deferir a liminar.

Imagem: Victor Ostetti / Advogado Saulo Gahyva realizando a defesa de Sérgio Ricardo

Imagem: Victor Ostetti / Advogado Saulo Gahyva realizando a defesa de Sérgio Ricardo

“(…) Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art. 288, § 2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (N. único 1000258-20.2017.8.11.0000). (…).”, disse o ministro Mauro Campbell Marques.

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Sérgio também informou que não existem situações necessárias que o fizeram se afastar do cargo, “seja pela equivocada interpretação dos dispositivos legais, seja pela prolação de acórdão divergente de precedentes de outros Tribunais pátrios, inclusive do STJ”, afirmou.

Ele que foi afastado desde 2017, também informou que vem tendo prejuízos devido esse afastamento sem prazo determinado, já que o serviço vem sendo feito por um conselheiro substituto, também considerou a ação como constrangimento moral e funcional ilegal.

No mesmo barco:

A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo MPE não somente em cima do conselheiro, mas também em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

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Moradores de Barão de Melgaço denunciam abandono de obras e cobram ações da Prefeitura

População relata problemas de infraestrutura, obras paralisadas e falta de respostas do poder público. Moradores afirmam que a situação tem afetado o dia a dia da cidade e pedem providências urgentes

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Os moradores de Barão de Melgaço têm utilizado as redes sociais e grupos de mensagens para denunciar o que classificam como abandono de serviços públicos e falta de investimentos em áreas essenciais do município.

As reclamações envolvem principalmente a situação das ruas, problemas de infraestrutura e a paralisação de obras consideradas importantes para a população. Diante do cenário, cidadãos têm pedido mais atenção da administração municipal e cobrado respostas sobre os projetos que permanecem sem conclusão.

Entre as principais reclamações está uma obra relacionada à Estação de Tratamento de Água (ETA), que, segundo relatos de moradores, estaria abandonada após a interrupção dos trabalhos.

De acordo com as denúncias compartilhadas pela população, a empreiteira responsável pela execução teria deixado o local após supostos problemas envolvendo pagamentos. As informações, entretanto, ainda não foram oficialmente confirmadas pelas partes envolvidas.

Imagens divulgadas por moradores mostram estruturas inacabadas e áreas sem a conclusão dos serviços previstos, o que tem gerado preocupação sobre o abastecimento e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Críticas são direcionadas à gestão municipal

Grande parte das manifestações populares direciona críticas à atual prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves. Os moradores afirmam que a administração precisa apresentar esclarecimentos sobre as obras paradas e um cronograma para retomada dos serviços.

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Nas redes sociais, internautas relatam dificuldades enfrentadas diariamente e cobram medidas que possam melhorar a infraestrutura urbana e garantir a continuidade dos projetos públicos.

Diante das denúncias, moradores defendem que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre a situação das obras e os motivos que teriam levado à paralisação dos trabalhos.

A população também pede maior transparência na aplicação dos recursos públicos e ações efetivas para resolver os problemas apontados. Até o momento, não houve manifestação pública oficial sobre as alegações citadas pelos moradores.

Enquanto aguardam respostas, os cidadãos seguem mobilizados e reforçam o pedido para que as demandas do município sejam tratadas com prioridade, diante dos impactos que a situação vem causando na rotina da comunidade.

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