O conselheiro Sérgio Ricardo que havia recebido uma decisão de afastamento na Justiça Estadual, em processo proposto pelo Ministério Público, referente a compra de vaga na Corte de Contas. Teve concedida na tarde desta quinta-feira (21) uma liminar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o advogado Saulo Gahyva, a decisão ainda não foi disponibilizada pelo STJ, não sendo possível afirmar que houve a autorização para que o conselheiro voltasse desde já ao trabalho. Mas também alegou que fará o possível na defesa para que tudo volte ao normal o quanto antes, e que o importante foi o grande passo ao deferir a liminar.

Imagem: Victor Ostetti / Advogado Saulo Gahyva realizando a defesa de Sérgio Ricardo

“(…) Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art. 288, § 2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (N. único 1000258-20.2017.8.11.0000). (…).”, disse o ministro Mauro Campbell Marques.

Sérgio também informou que não existem situações necessárias que o fizeram se afastar do cargo, “seja pela equivocada interpretação dos dispositivos legais, seja pela prolação de acórdão divergente de precedentes de outros Tribunais pátrios, inclusive do STJ”, afirmou.

Ele que foi afastado desde 2017, também informou que vem tendo prejuízos devido esse afastamento sem prazo determinado, já que o serviço vem sendo feito por um conselheiro substituto, também considerou a ação como constrangimento moral e funcional ilegal.

No mesmo barco:

A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo MPE não somente em cima do conselheiro, mas também em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.