A juíza membra do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Clara da Mota Santos Pimenta Alves, extinguiu sem julgamento de mérito um agravo de instrumento no qual o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), questionava a decisão do juízo da 20ª Zona Eleitoral de autorizar a inclusão de testemunhas em uma ação que o acusa de suposta compra de votos na eleição de 2020. A decisão dada no dia 27 deste mês foi publicada na sexta-feira (29) no Diário da Justiça.

Essa inclusão representaria um tratamento privilegiado aos autores da ação, o que não teria justificativa legal. Por outro lado, a magistrada, ao extinguir o agravo de instrumento, ressaltou que a decisão de incluir novas testemunhas não configura uma teratologia, ainda mais porque a ação apura a suspeita de compra de votos que possa ter gerado desequilíbrio na eleição a prefeito de Várzea Grande.

Daí a importância de ouvir o máximo de testemunhas para que possa se aproximar da verdade real do processo. “Trata-se de uma AIJE proposta em face do prefeito eleito de Várzea Grande/MT, com possíveis reflexos no resultado da eleição majoritária 2020. Daí se extrai a grande importância do feito, e é de se elogiar que o Juízo tenha intenção de ouvir o máximo de testemunhas possíveis, desde que tenham sido arroladas no tempo e modo oportuno pelo autor, como ocorreu na espécie”, diz um dos trechos da decisão.

Essa inclusão representaria um tratamento privilegiado aos autores da ação, o que não teria justificativa legal. Por outro lado, a magistrada, ao extinguir o agravo de instrumento, ressaltou que a decisão de incluir novas testemunhas não configura uma teratologia, ainda mais porque a ação apura a suspeita de compra de votos que possa ter gerado desequilíbrio na eleição a prefeito de Várzea Grande.

Daí a importância de ouvir o máximo de testemunhas para que possa se aproximar da verdade real do processo. “Trata-se de uma AIJE proposta em face do prefeito eleito de Várzea Grande/MT, com possíveis reflexos no resultado da eleição majoritária 2020. Daí se extrai a grande importância do feito, e é de se elogiar que o Juízo tenha intenção de ouvir o máximo de testemunhas possíveis, desde que tenham sido arroladas no tempo e modo oportuno pelo autor, como ocorreu na espécie”, diz um dos trechos da decisão.

FONTE: Rafael Costa/ Folha Max