MATO GROSSO
STJ vê liminar excessiva e derruba primeiro afastamento de Emanuel, em Cuiabá
MATO GROSSO
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu uma Suspensão de Liminar de Segurança impetrada pela defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e derrubou o afastamento de 90 dias determinado pelo juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques.
Apesar da decisão favorável, Emanuel segue afastado do cargo, já que existe uma decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, que também o afastou do cargo, mas por tempo indeterminado.
No STJ, a defesa de Emanuel Pinheiro foi patrocinada pelo advogado Matteus Beresa de Paula Macedo. Ele foi responsável por conduzir a delação premiada do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci na “Operação Lava Jato”.
A íntegra da decisão ainda não foi divulgada pelo STJ, o que deve ocorrer apenas nesta sexta-feira (18).
Com a decisão favorável, a defesa do prefeito centrará esforços para revogar o afastamento que ainda resta.
Nesta quinta-feira, estava previsto o julgamento do mérito do recurso impetrado junto a Turma de Câmaras Criminais Reunidas. Todavia, ele foi adiado após o MPE protocolar a denúncia sobre o caso.
Ele voltará a pauta do colegiado apenas em 2 de dezembro, mas a defesa deve buscar uma liminar junto ao próprio STJ.
OPERAÇÃO CAPISTRUM
Emanuel Pinheiro foi afastado por contratações supostamente irregulares na Secretaria Municipal de Saúde. Ele ainda teve R$ 16 milhões bloqueados por conta de pagamentos do prêmio saúde a servidores públicos lotados na pasta.
O Ministério Público sustentou na representação contra Emanuel, sua esposa e demais investigados, que houve irregularidades no pagamento do benefício para 161 servidores.
Esses detalhes foram revelados pelo ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, em depoimentos prestados ao Naco. Huark Correia foi preso em dezembro de 2018 na 2ª fase da Operação Sangria, que também investigou irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Saúde. Ele assinou um acordo de não persecução cível com o Ministério Público e relatou que foram realizadas 259 contratações políticas para a Pasta que ele comandava.
O termo seria uma “delação premiada” na área cível, onde ele admite a existência de fraudes, colabora com provas e deixa de responder ações de improbidade administrativa. Esses depoimentos instruíram as investigações do Naco resultando na Operação Capistrum, deflagrada nesta terça-feira.
FONTE/ REPOST: Gilson Nasser – Folha Max


MATO GROSSO
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras

O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.
A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.
Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia
O que muda?
O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:
10 primeiros: número sequencial da distribuidora
3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL
2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto
O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.
Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.