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DAE/VG, Construtora e Caixa terão que “bancar” água potável para moradora do Santa Bárbara

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O juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara de Mato Grosso, determinou, em sede de tutela de urgência, que a Caixa Econômica Federal, a Construtora Irmãos Lorenzetti LTDA, e Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) “banquem” “três garrafões de 20 litros de água potável, por semana, para uma moradora do Residencial Santa Bárbara, em Várzea Grande.

A moradora acionou a Justiça Federal para garantir o direito de consumir água potável, após laudo constatar a presença de “coliformes totais” na água que chega às torneiras dos imóveis do Santa Bárbara.

Ela requer ainda, indenização por danos morais do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), da Caixa Econômica Federal e da Construtora Lorenzetti – responsável pela construção do residencial, sendo que, R$ 1.000,00 por danos materiais e R$ 25 mil por danos morais. Bem como a condenação das requeridas na obrigação de fazer no sentido de eliminar o mau cheiro da água, eliminar os coliformes totais e deixar a água completamente potável.

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Em sua decisão, o magistrado deferiu justiça gratuita requerida pela moradora e concedeu a tutela provisória de urgência, por entender que a contaminação da água potável com coliformes totais dos blocos do Residencial Santa Bárbara, vem causando risco à saúde e perigo de morte dos moradores.

“Pois bem. Apesar de tratar-se de documento unilateralmente apresentado pela parte interessada, elaborada por empresa de sua confiança, entendo que, nesse momento de cognição sumária, o Laudo Provisório emitido por empresa especializada deve ser aceito apenas para preencher o requisito de aparência do bom direito a partir dos fatos narrados na peça inicial. Porém, na fase de instrução deste feito, deverá ser produzida prova pericial, a ser realizada em juízo sob o crivo do contraditório e ampla defesa, para que não existam dúvidas acera da real contaminação da água que abastece o Condomínio Residencial Santa Bárbara. Portanto, presente a probabilidade do direito da autora” cita trecho da decisão.

O juiz federal entende que o perigo na demora reside no grave risco de danos à saúde e até a vida da Autora com a utilização de água contaminada.

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FONTE/REPOST: VG NOTÍCIAS – ROJANE MARTA

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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus

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O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.

Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.

“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.

O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.

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“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.

Inscrições e participação

Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.

Serviço

Data: segunda‑feira, 22 de dezembro

Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais

Formato: 100% on‑line

Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis

Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com

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