MATO GROSSO
Licitação do BRT tem o acompanhamento simultâneo da CGE
MATO GROSSO
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem realizado o acompanhamento simultâneo no processo licitatório de contratação de empresa para elaborar o projeto e executar as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O acompanhamento vem sendo feito desde a fase interna, primeira etapa do processo licitatório, devido ao valor financeiro estimado (R$ 480 milhões) e à relevância social de implantação do modal.
As análises da CGE têm sido concomitantes à realização do procedimento para possibilitar as correções e melhorias antes da finalização da contratação pública pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), órgão responsável pela licitação.
No acompanhamento, a CGE tem se voltado a analisar questões como especificação do objeto, valor de referência do custo da frota, fundamentos que ensejaram a opção pela aquisição da frota pública do BRT em detrimento da frota privada etc.
As análises resultam na elaboração de produtos, como recomendações e orientações técnicas, encaminhados de forma rápida à Sinfra para dar tempo das devidas correções ou adequações no curso do processo. “A ideia é contribuir para o aperfeiçoamento do certame e dar maior legitimidade à contratação”, destaca o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE-MT, Joelcio Caires.
A CGE também tem participado de reuniões técnicas, presenciais ou remotas, com a equipe de licitação da Sinfra para prestar consultoria na contratação do objeto. “Este trabalho integra o moderno conceito de atuação do controle interno, de não só apontar erros e falhas, mas, principalmente, de assessorar a gestão com sugestões que contribuam para a melhoria dos serviços públicos”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
A atuação da CGE na licitação do modal se dará desta forma até a conclusão do certame, a fim de auxiliar a Sinfra a garantir a lisura do processo e contratar a obra tratada com foco na sua durabilidade, economicidade e segurança. A execução dos serviços pela empresa que vencer o certame também será prioridade nas análises da CGE, como forma de cooperar com a gestão pública para que a obra seja executada nos exatos padrões contratados.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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