O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou nesta terça-feira (1º) da sessão solene de abertura do Ano Judiciário realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele proferiu um discurso centrado na defesa das disposições do Código de Processo Civil em relação aos honorários advocatícios e das prerrogativas da Advocacia.

“Os honorários são a fonte de subsistência do profissional liberal, que possui toda uma estrutura de escritório a manter. É por isso que a OAB defenderá as prerrogativas profissionais, atuando para resgatar a dignidade da profissão”, afirmou Simonetti os ministros do STJ.

A OAB é autora da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 71, que busca evitar a fixação equitativa de honorários quando a causa tem valor exageradamente alto, uma vez que a norma só a promove quando o valor é muito baixo ou irrisório. Em suma, a ação pleiteia que seja declarado constitucional o disposto no artigo 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A ADC está pendente de julgamento pelo STJ.

“Nosso propósito é trabalhar incansavelmente em prol da valorização da advocacia. É imprescindível para o Estado de Direito a valorização dos advogados, com o respeito as suas prerrogativas e o deferimento de honorários advocatícios de acordo com a lei processual”, declarou Simonetti.

Pandemia

Simonetti também citou a preocupação da OAB com efeitos da pandemia na vida de advogadas e advogados e elogiou o funcionamento do Poder Judiciário durante a crise sanitária.

“Enfrentamos a mais grave crise sanitária da nossa história, com consequências econômicas, sociais e políticas. Seria natural que a prestação jurisdicional restasse prejudicada, mas a advocacia brasileira segue trabalhando incansavelmente”, disse o presidente da OAB. “Graças ao trabalho ininterrupto da magistratura, o Poder Judiciário soube dar respostas em tempo adequado a todas as demandas surgidas nesse período”, completou.

Presença coletiva

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, saudou o presidente da OAB e sua comitiva, que incluiu toda a diretoria nacional da Ordem, conselheiras e conselheiros federais, presidentes de seccionais, membros honorários vitalícios do Conselho Federal da Ordem e presidentes de caixas de assistência.

Martins se disse “honrado com a presença de representantes da magistratura, do Ministério Público e dos presidentes de seccionais, conselheiros federais e diretores eleitos para bem representar a advocacia brasileira no triênio que se inicia”.

“Nesta abertura de semestre forense, renova-se a confiança em um ano de paz, produtivo, de qualidade e efetivamente em favor do jurisdicionado, da cidadania e de uma justiça viável para todos. É oportunidade, também, de reforçarmos a importância do Judiciário para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, bem como para a democracia e para o fortalecimento dos poderes da República”, completou o ministro.