MATO GROSSO
Ipem recolhe 1,3 mil itens escolares durante operação Volta às Aulas
MATO GROSSO
A equipe de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), concluiu nesta quarta-feira (02.02) a operação “Volta às Aulas”.
Durante quatro dias foram coletados 1,3 mil materiais escolares, em 10 papelarias e livrarias da Capital, para análise de conformidade. A ação tem como objetivo garantir ao consumidor a regularidade dos produtos usados no ambiente escolar.
Ao todo, 10 itens básicos integram a lista inspecionada: cadernos de 3, 5, 10 e 15 matérias, caderno comum, lápis, canetas, tubos de cola, borrachas, papel A4 e tinta guache, entre outros.
A perícia dos materiais recolhidos será feita no laboratório de pré-medidos, de 14 a 23 de fevereiro. Quanto aos cadernos será verificado o número de folhas que possuem e o comprimento, se são os mesmos informados no produto. Os tubos de colas e tintas serão pesados para saber se a quantidade indicada está correta. Já os lápis, canetas e borrachas são analisados se o volume de unidades descritas é o mesmo divulgado nas embalagens.
Segundo a diretora de Fiscalização do Ipem-MT, Marli do Nascimento, é importante que os pais estejam muito atentos aos produtos que escolhem para os seus filhos.
“Todos os materiais escolares vêm com indicações de peso, unidade e medidas na embalagem e as perícias técnicas que fazemos são para comprovar se estão ou não conforme a especificação de cada produto. Há materiais, inclusive, que têm que conter obrigatoriamente o selo do Inmetro. Queremos proteger o consumidor, dar aos pais a certeza que levam para casa produtos seguros, dentro das normas e na quantidade informada”, explica.
Em caso de reprovação dos produtos, o comerciante terá os produtos apreendidos e, em até 10 dias, deverá apresentar a Nota Fiscal do fabricante. Dependendo do caso, as multas podem variar entre R$ 100 mil e R$ 1,5 milhão, conforme a Lei nº 9.933/1999, do Inmetro.
As denúncias podem ser feitas pelo número: (65) 3624-8785.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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