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STF marca julgamento que pode mudar composição da Câmara de VG

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O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de fevereiro de 2022 o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e que pode “enfraquecer” a lei da ficha limpa. Caso seja julgada procedente, a vereadora de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Gisa Barros (DEM), pode perder seu lugar na Casa de Leis para Wanderley Cerqueira (PV).

A ADI questiona a impossibilidade de se candidatar para eleições mesmo após o período de suspensão dos direitos políticos por 8 anos, como estabelece a código civil, em casos de condenação pela lei da ficha limpa.

Wanderley Cerqueira obteve os votos necessários para a eleição na Câmara de Várzea Grande, em 2020, mas acabou tendo seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de uma condenação por improbidade administrativa. Apesar de decretada a extinção da punibilidade, o candidato a vereador sofreu os efeitos da suspensão dos direitos políticos, pelo período de 8 anos.

Em dezembro de 2020, o Ministro do STF, Nunes Marques, acatou o pedido do PDT na ADI, impedindo que o período de 8 anos de inelegibilidade seja contado após o cumprimento da pena estabelecida numa eventual condenação pela suspensão dos direitos político. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, ingressou com um recurso contra a decisão.

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Mesmo tendo 2.253 votos nas eleições de 2020, a vereadores Gisa Barros pode perder seu cargo caso o julgamento da ADI, que pode beneficiar Wanderley Cerqueira, seja procedente. O candidato do PV, que obteve 1.044 votos, alteraria o coeficiente eleitoral, deixando o DEM, partido da vereadora, com uma cadeira a menos no parlamento municipal.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI- FOLHA MAX 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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