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SENAR-MT REALIZA LANÇAMENTO OFICIAL DE MUTIRÃO RURAL 2022

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) realizou na manhã desta sexta-feira (11.02) o lançamento oficial do Mutirão Rural 2022. A cerimônia reuniu parceiros da ação no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

A primeira edição do ano será em Araputanga no próximo dia 16. Para esta primeira etapa estão previstos mais dois eventos, em Jauru e Vila Bela da Santíssima Trindade. Em 2021 foram realizados 17 eventos. Ao longo de 2022, a previsão é de 50. A programação está sujeita a alteração de acordo com os decretos municipais vigentes nas datas previstas das ações.

Para o superintendente do Senar-MT, Francisco Olavo Pugliesi de Castro, mais conhecido como Chico da Pauliceia, o Mutirão Rural é uma das principais ações da instituição e uma das formas de retribuição à contribuição do produtor rural. “Levamos cidadania por meio do mutirão há mais de 25 anos, utilizando o recurso do produtor para benefício das comunidades rurais mato-grossenses”, destaca.

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De acordo com o diretor de operações do Senar-MT, Carlos Augusto Zanata, mais conhecido como Guto Zanata, as expectativas para este ano são altas e a instituição está se preparando para atender as comunidades da melhor forma possível.

“Quando a gente chega nessas comunidades distantes, realmente resolvemos os problemas daquelas pessoas. É uma prestação de serviço que temos prazer de fazer, por podermos atender a necessidade daquele público”, destaca.

Para o coordenador da equipe técnica, Gustavo Mocci, essa é uma ação de cidadania que demanda várias atividades. “Disponibilizamos unidade móvel de saúde, temos parcerias com os Sindicatos Rurais, prefeituras e instituições que ofertam juntas cerca de 30 opções de atendimento às comunidades rurais. Não temos expertise em muitas áreas e, por isso, nos unimos em prol de um bem comum”, afirma.

Dentre os serviços ofertados estão atendimento médico e odontológico, consulta oftalmológica, produção de óculos de grau, emissão e plastificação de documentos, atendimento jurídico, educação financeira, educação no trânsito etc.

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Gestora do programa, Rafaelli Leite contou sobre a recepção ao prestarem serviço às comunidades. “É uma entrega de amor e vemos a felicidade no rosto das pessoas por não precisarem ir até a cidade para resolver suas questões”.

História – Em 1996, ocorreu o primeiro Mutirão Rural em Mato Grosso. O objetivo inicial foi emitir documentos aos moradores do campo, para possibilitar a emissão dos certificados das capacitações do Senar-MT.  O colaborador do Senar-MT, João Vargas, acompanhou o início desse projeto e deu o seu depoimento. “Ao longo desse tempo percorremos por muitos lugares e é muito gratificante reviver essa história que começamos nos anos 90”, destaca.

Parceiros- Sindicatos Rurais, Prefeituras Municipais, Sicredi, Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Justiça Comunitária.

FONTE/ REPOST: PLENÁRIO MT

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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