CIDADES
Política Educacional Emergencial está na pauta do Plenário nesta terça
CIDADES
Crédito: Prefeitura de Cáceres Na tentativa de reverter os prejuízos educacionais impostos pela pandemia da covid-19, especialmente aos alunos em situação de vulnerabilidade econômica, os senadores deliberam em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 16h, sobre o projeto de lei que cria da Política Educacional Emergencial (Pede) nos anos finais do ensino fundamental e médio nas escolas públicas.
Será analisado substitutivo apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao texto do PL 3.385/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Na Comissão de Educação (CE), o relator destacou que “interrupção ou déficit da aprendizagem, desigualdade no acesso às atividades remotas com despreparo das famílias para ensinar, aumento da evasão escolar, maior exposição à violência sexual ou familiar, insegurança alimentar, aumento do trabalho infantil e comprometimento à saúde mental dos estudantes” são alguns dos problemas enfrentados desde que as escolas fecharam.
Assim, a meta da Pede é propiciar acolhimento, permanência em sala de aula e aprendizagem a estudantes matriculados na educação básica pública. Com duração prevista de cinco anos, a iniciativa será viabilizada a partir de uma parceria entre a União e as redes públicas de educação básica, mediante adesão e apresentação de plano de ação pelos gestores públicos.
Processos judiciais
Consta também da pauta do Plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2015, que prevê um sistema de protocolo integrado válido em todo o país para a entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O objetivo seria facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça.
O texto permite que os documentos originais possam ser encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, única possibilidade prevista na lei atual. A mudança deve valer apenas depois de dois anos de publicada a nova lei. O projeto é relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Ainda na área judicial, os senadores deverão deliberar sobre o PL 4.041/2021, da Defensoria Pública da União, que transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria.
O objetivo da proposta é amparar a recomposição de profissionais do órgão, devido à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. A relatoria está com o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Identidade
Outro item de pauta do Plenário é o PL 5.106/2019 que institui documento de identidade próprio às categorias que trabalham em cartórios, como notários, registradores e escreventes.
Pendente de relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto define que o documento será emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional como prova de identidade, para qualquer efeito. Também poderá ser emitido por sindicatos ligados à confederação, desde que com autorização expressa dessa entidade e respeitado o modelo próprio. A confederação emitirá o documento de identidade também aos notários e registradores não sindicalizados, bem como aos seus escreventes.
Material nuclear
Por fim, fecha a pauta do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 827/2021 para aprovação de texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena. A relatoria é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
RONDONÓPOLIS
Alex Rodrigues cumpre agenda em Rondonópolis, fortalece parcerias e visita projeto mantido por doações que leva alimento e esperança a famílias
Em uma cidade que cresce e enfrenta desafios sociais cada vez maiores, um projeto comunitário tem feito a diferença na vida de centenas de pessoas há mais de três décadas. O Projeto Criança Saudável Filhos de Noel, coordenado por Maria Vieira de Souza, conhecida carinhosamente como Maria do Sopão, segue como referência em solidariedade e acolhimento em Rondonópolis.
A iniciativa voltou a chamar atenção nesta semana durante a visita do vereador por Cuiabá, Alex Rodrigues, que cumpriu uma extensa agenda no município e conheceu de perto o trabalho desenvolvido pela entidade.
Mantido exclusivamente por doações e pela dedicação de voluntários, o projeto oferece diariamente alimentação para crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. A ação, que começou de forma simples, se transformou em uma importante rede de apoio para famílias que encontram no local não apenas refeições, mas também acolhimento e dignidade.
Além da distribuição de alimentos, o projeto promove atividades e celebrações em datas especiais, proporcionando momentos de lazer, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Segundo voluntários, cada contribuição recebida faz diferença para manter o funcionamento das ações e garantir que o atendimento continue alcançando quem mais precisa.
Visita destaca importância das iniciativas sociais
Durante a passagem por Rondonópolis, Alex Rodrigues esteve no local para conhecer a estrutura, conversar com voluntários e acompanhar parte do trabalho realizado.
Ao visitar o projeto, o parlamentar destacou a relevância de iniciativas que atuam diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade.
“Conhecer de perto histórias como essa reforça a importância de apoiar quem dedica a vida ao próximo. São ações que ajudam a transformar realidades e merecem reconhecimento”, afirmou.
Agenda incluiu entidades, projetos e lideranças da cidade
A visita ao Projeto Criança Saudável Filhos de Noel integrou uma programação de três dias em Rondonópolis. Durante a agenda, Alex Rodrigues também passou por instituições sociais como o Centro Louis Braille, Hospital Paulo de Tarso, Lar Cristão, lar de idosos, projetos voltados à infância, esporte e capacitação profissional.
O vereador ainda participou de entrevistas em veículos de comunicação, visitou empreendedores locais, produtores rurais, projetos esportivos e esteve na Câmara Municipal para reuniões com lideranças políticas da região.
Pré-candidatura a deputado estadual é anunciada
Durante a visita ao município, Alex Rodrigues também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026.
Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com lideranças regionais e fortalecer pautas ligadas à inclusão social, desenvolvimento regional e apoio às entidades que atuam diretamente com a população.
Como ajudar o projeto
Os responsáveis pelo Projeto Criança Saudável Filhos de Noel reforçam que a continuidade das atividades depende da participação da comunidade.
Doações de alimentos, mantimentos e contribuições voluntárias podem ser entregues diretamente na sede da instituição ou por meio dos canais oficiais do projeto (@criancassaudavelfilhosdenoel).
Em tempos de dificuldades econômicas para muitas famílias, ações como a desenvolvida por Maria do Sopão mostram que a solidariedade continua sendo uma das principais ferramentas de transformação social em Rondonópolis.
