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Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Otto Alencar Filho está sentado falando ao microfone
Otto Alencar Filho: valores e tempo previstos na lei atual são insuficientes

O Projeto de Lei 4348/21 amplia para R$ 500 milhões os recursos destinados à revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba pela lei que autoriza a privatização da Eletrobras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A Lei 14.182/21 coloca como condição para a desestatização da empresa o financiamento de projetos de recuperação de bacias, entre elas as do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, que vão receber R$ 350 milhões, corrigidos pelo IPCA, por dez anos. Os recursos serão disponibilizados pelas usinas hidrelétricas da Eletrobras.

O projeto eleva esse valor em R$ 150 milhões, também corrigidos, e por um prazo maior: 15 anos. O autor da matéria, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirma que os valores previstos na lei não são suficientes para prover as necessidades regionais por investimentos.

Além disso, ele argumenta que o prazo de dez anos não garante a conclusão dos projetos estruturantes necessários para a recuperação das duas bacias. “Isso compromete não somente a sustentabilidade hídrica no decorrer dos anos, como também, consequentemente, a própria capacidade de geração de energia para as usinas que dependem desses cursos d’água”, disse Alencar Filho.

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Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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