MATO GROSSO
Mato Grosso é destaque nacional na implementação do CAR com 50 mil cadastros analisados
MATO GROSSO
Com mais de 50 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR) analisados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mato Grosso avança na regularização ambiental. Em número de cadastros, o Estado analisou mais de 10 vezes a média nacional, que é de 4% conforme o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o Estado foi precursor deste sistema de cadastro, e hoje é protagonista da implementação do mecanismo.
“Mato Grosso é o estado da federação com melhor performance de regularização ambiental no País. A média nacional é de 4% dos cadastros analisados, enquanto em Mato Grosso estamos com 41% do CAR analisado, afirma. Em área, isto representa 53% dos aproximadamente 54 milhões de hectares cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).
A maior área analisada está dentro de grandes propriedades, que possuem mais de 15 módulos fiscais. Em área, representam 71% dos analisados, com 5.858 propriedades. As pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, somam 10% da área analisada., com 34.781 cadastros que somam cerca de 3 milhões de hectares. Aproximadamente 8 mil cadastros são de médias propriedades, entre 4 a 15 módulos.
O CAR é um cadastro eletrônico obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. O proprietário também se beneficia do cadastro, que atesta a regularidade ambiental e que a propriedade respeita a legislação ambiental vigente.
Cadastros validados
Atualmente, a validação do CAR chega a 15% da área inserida no sistema, ou seja, o que atesta que a propriedade está em dia com a legislação ambiental, e que implementaram a regularização ambiental.
O aumento desta taxa depende da melhoria das informações inseridas nos sistemas pelos usuários. Para isso, os interessados podem utilizar a ferramenta Mapa do CAR, disponível na internet, que analisa previamente o processo antes mesmo de submeter ao órgão ambiental.
“O Mapa do CAR é uma plataforma pensada em conjunto e serve para a comunidade externa fazer o seu cadastro nos moldes que o sistema mato-grossense exige, e com isso, aumentar o número de validações. Percebemos hoje uma qualidade das informações inadequada para validação na maioria dos processos”, explica a secretária.
A ferramenta foi uma iniciativa do Instituto Ação Verde, em parceria com o Governo do Estado, e pode ser acessada pelo site https://www.mapadocar.com.br/.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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