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Prefeitura do Rio reverte decisão judicial e retoma intervenção no BRT

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A prefeitura do Rio de Janeiro reverteu hoje (27) na Justiça a decisão de ontem que havia suspendido os decretos de caducidade dos contratos do BRT, sistema de ônibus rápidos em pistas exclusivas inaugurado na cidade em 2012. O anúncio foi feito pelo prefeito, Eduardo Paes, em sua conta no Twitter.

“Revertida decisão de ontem e encampação confirmada! O sistema de BRT voltando para as mãos certas: MobiRio. Vai levar algum tempo, mas vamos ajeitar o sistema”, disse Paes.

Ontem (26), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão da intervenção da prefeitura sobre o BRT. A decisão liminar, da juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, atendia pedidos dos consórcios Internorte e Transcarioca.

A decisão de hoje é do primeiro vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado. Na sentença, o magistrado afirma que devolver a administração do serviço aos consórcios seria “garantir a ineficiência” do BRT, bem como trazer prejuízo à população.

“O serviço de transporte público pelo BRT Rio S/A, é fato público e notório, está longe de ser no mínimo razoável. Quando os consórcios operavam o serviço havia dezenas de estações fechadas, outras várias foram depredadas e a intervenção que os afastou da gestão restabeleceu um pouco de ordem pela reabertura das estações e retorno de inúmeros ônibus articulados à atividade”.

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O sistema BRT está sendo operando pela Prefeitura desde março do ano passado, com alegação de descumprimento de obrigações contratuais pelos consórcios. Para assumir a gestão do BRT, foi criada em dezembro a empresa pública MobiRio, como parte de uma série de medidas voltadas para requalificar o serviço.

A Rio Ônibus, que representa as empresas do setor, considera a intervenção municipal ilegítima, pois não teria sido respeitado o direito de defesa. Segundo a entidade, o descumprimento contratual se deu em razão da falta de equilíbrio econômico, já que a Prefeitura não teria assumido seus deveres, deixando de fiscalizar o transporte clandestino e não autorizando reajuste de tarifa por três anos.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Geral

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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