A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Paiva Zanolo, mandou a Energisa restabelecer o fornecimento de energia num imóvel da antiga TUT Transportes – empresa que realizava o serviço de transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso, e que teve a falência decretada pelo Poder Judiciário. A decisão é do dia 24 de fevereiro de 2022.

Segundo informações do processo, a Energisa – concessionária que fornece energia elétrica em Mato Grosso -, vinha se recusando a retomar o fornecimento do bem essencial à TUT Transportes em razão de débitos passados da organização. A empresa de ônibus teve a falência decretada pelo Poder Judiciário Estadual após acumular dívidas de R$ 356,9 milhões.

A juíza Vandymara Paiva Zanolo, porém, entendeu que a energia elétrica deveria ser religada no imóvel da TUT Transportes, localizado em Cuiabá, independente de dívidas passadas da empresa de transportes.

“Identifico a probabilidade do direito deduzido, notadamente pelo contrato de locação e mensagens de e­mail, de cujo teor denota-­se, prima facie, que a requerida vem protelando a regularização do fornecimento de energia elétrica para o imóvel locado pela requerente, o qual possui débitos em nome do locador, o que estaria impedindo o restabelecimento do serviço, segundo afirmado na petição inicial. Com efeito, a princípio, mostra­-se ilegítima a conduta da requerida”, entendeu a magistrada.  

FALÊNCIA  

A TUT Transportes ingressou com um pedido de recuperação judicial no ano de 2005 propondo a criação de uma “Sociedade de Propósito Específico” (SPE), que teria o objetivo de reunir os imóveis da TUT Transportes para pagamentos dos credores. Os bens deveriam estar “desembaraçados e livres para comercialização”.

Na avaliação do Poder Judiciário Estadual, porém, este teria sido um “subterfúgio” da TUT Transportes para tentar livrar os imóveis de restrições impostas pelo próprio Poder Judiciário em outras ações que questionam a posse ou propriedade dos bens.

No início do trâmite da recuperação judicial, a TUT Transportes indicou que possuía diversos imóveis – tanto na região metropolitana de Cuiabá quanto áreas nas cidades de Arenápolis, Tangará da Serra, Aripuanã e Juruena -, 276 veículos, e um imóvel rural denominado “Tutilândia”, em Aripuanã, com mais de 2.496 hectares.

Em razão dos imóveis não estarem aptos a comercialização, a justiça de Mato Grosso entendeu que a TUT Transportes tentou responsabilizar o Poder Judiciário Estadual pela impossibilidade de venda.

O Poder Judiciário Estadual, analisou, ainda, que o processo de recuperação judicial mais “prejudicou” do que “beneficiou” a TUT Transportes. No início da recuperação, a dívida da empresa era de R$ 34,3 milhões – menos de 10% do que soma hoje, cujo total é de R$ 356,9 milhões.

Ainda de acordo com informações dos autos, a TUT Transportes chegou a responder 350 processos trabalhistas. A organização teve a falência decretada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2021.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX