MATO GROSSO
Governo investiu R$ 2,8 milhões na modernização dos Escritórios Regionais de Saúde
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso investiu, nos últimos três anos, R$ 2,8 milhões na reforma e ampliação dos Escritórios Regionais de Saúde de Alta Floresta, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop e Peixoto de Azevedo. Realizados por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), os investimentos integram o projeto de modernização da infraestrutura da rede estadual de saúde, cujo objetivo é oferecer um serviço de mais qualidade à população.
“Trabalhamos muito nos últimos três anos para ofertar à população unidades de saúde mais modernas e equipadas. Além de beneficiar os servidores com um espaço adequado de trabalho, as reformas nos Escritórios Regionais de Saúde melhoram o atendimento dos usuários do SUS, que contam com essas unidades para acessarem os serviços de saúde no Estado”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Entre maio de 2019 e julho de 2020, foram investidos R$ 1.596.724,86 na construção da Rede de Frio do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta. A diretora da unidade, Evania Maria Romano, conta que o local ganhou diversos equipamentos como câmaras cientificas para armazenamento de vacina e freezers.
“Essa nova estrutura permite o armazenamento e distribuição em temperatura adequada de vacinas, soros e imunoglobulina para os munícipes da região de Alto Tapajós. Sou servidora desde de 2003 do Escritório e estou presenciando na saúde do Estado o que nunca presenciei. Isso me deixa feliz, pois estou diretora por acreditar nesta gestão”, ressalta Evania.
O Escritório de Cáceres passou por reparos, adequações e modernização entre outubro de 2019 e setembro de 2020. Neste período, foram aplicados R$ 400 mil no local e realizada a troca de telhado, pintura das paredes, instalação de piso e forro, além de revestimento, melhoria na parte elétrica e esquadrias.
De outubro de 2019 e setembro de 2020 o investimento de R$ 350 mil no Escritório de Pontes e Lacerda possibilitou a troca de telhado, pintura da unidade, a troca de piso e forro, realização de revestimento, adequação da parte elétrica e esquadrias. O escritório de Sinop e Peixoto de Azevedo passaram pelas mesmas melhorias neste período; o investimento foi de R$ 336 mil e 186.589,30, respectivamente.
A diretora do Escritório Regional de Saúde de Sinop, Elaine Morita, avalia positivamente as melhorias e destaca o benefício ao servidor. “Temos espaços ampliados com 15 salas e um auditório com capacidade para cerca de 40 pessoas. Tudo isso coopera para os servidores ficarem bem acomodados em ambientes climatizados, inclusive com mobiliários e equipamentos mais adequados, com condições de trabalho adequadas e humanizadas, possibilitando melhor desempenho das atividades laborais das equipes técnicas”, pontua Elaine.
Mais obras
Em 2022, a SES irá reformar e ampliar a Rede de Frio do Escritório Regional de Sinop. A obra está estimada em R$ 4 milhões. Com um investimento de R$ 8 milhões, a secretaria irá construir uma nova sede para o Escritório Regional de Tangará. A expectativa é para que as duas obras iniciem ainda no primeiro semestre do ano.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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