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Conselho discute individualização da pena sob a perspectiva da justiça no dia 23
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O Conselho Nacional de Justiça realiza no dia 23 de março o seminário “Dosimetria: A individualização da pena sob a perspectiva da justiça e da igualdade aristotélica”. O evento ocorrerá das 9h às 16h (horário de Brasília), de forma híbrida, e pode ser acompanhado pelo canal oficial do CNJ (@cnjoficial) no YouTube. A abertura do evento será realizada pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux; ministra corregedora Nacional de Justiça e Coordenadora do Grupo de Trabalho Dosimetria, Maria Thereza de Assis Moura; ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador do GT Dosimetria, Rogerio Schietti Cruz; ministro do STJ e coordenador do GT Dosimetria, Reynaldo Soares da Fonseca e a presidente da associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Renata Gil.
O seminário foi decidido em reunião realizada em dezembro de 2021. Na ocasião, decidiu-se possibilitar o debate acadêmico de diversas questões envolvendo a dosimetria, a exemplo de qual deve ser, em regra, a fração aplicada para circunstância judicial desfavorável.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Cartaz retangular colorido contendo informações sobre a programação do curso. O texto é assinado pelo logo do Conselho Nacional de Justiça.
Keila Maressa com informações do CNJ
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617 -3393/3394
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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