MATO GROSSO
Governador assina convênios no valor de R$ 34,1 milhões para habitação, asfaltamento e compra de equipamentos hospitalares
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes assinou, nesta terça-feira (22.03), convênios na ordem de R$ 34.176.500,00 para a construção de 1.536 casas, pavimentação asfáltica e para a aquisição de equipamentos hospitalares em Lucas do Rio Verde.
Na área de habitação, o governo irá investir R$ 23 milhões, por meio do Programa Ser Família Habitação, para a construção de 1.536 unidades habitacionais no condomínio Águas do Cerrado. O empreendimento é uma parceria do Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MTPAR), com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que doou o terreno para a construção do novo projeto habitacional.
As moradias serão financiadas com recursos do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, que financiará 80% do valor do imóvel, e o Governo do Estado subsidiará os outros 20% do valor, correspondendo à entrada do financiamento.
Conforme o governador Mauro Mendes, o Estado vai subsidiar em cada casa o valor de R$ 15 mil, o governo federal entrará com R$ 17 mil e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde doará o terreno, que equivale ao valor de R$ 10 mil.
“Assinamos convênio para 1.536 casas em Lucas, mas a nossa meta é fazer 20 mil casas em todos os municípios de Mato Grosso e, para isso, já temos recurso no valor de R$ 300 milhões para dar subsídio no valor de R$ 15 mil por casa. Isso vai fazer baixar muito a prestação da casa e milhares de pessoas poderão comprar e ter um lar para chamar de seu”.
O secretário Nacional de Habitação, Alfredo Santos, destacou que dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, apenas seis estão investindo em habitação e Mato Grosso está entre eles.
“Estamos presenciando aqui hoje um bom exemplo da parceria entre os três níveis de governo: o federal, que aportou uma parte do recurso, o estadual, que viabilizou a finalização da obra, e o municipal, que isentou várias tarifas de impostos Das casas. Infelizmente, não é em todo lugar que podemos contar com essa parceria. O governo de Mato Grosso vem dando reiteradas demonstrações de parcerias e essa é mais uma delas”.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado para colocar em andamento as obras do novo projeto habitacional do município. “Ter a casa própria é o sonho de qualquer família e, hoje, graças a essa parceria com o Estado, por meio da MTPAR, estamos assinando esse convênio para investir na habitação e realizar o sonho de muitos Luverdenses”.
Outro convênio assinado com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde foi para a implantação, pavimentação asfáltica e drenagem de estrada vicinal, com extensão total de 18 km. O valor total do investimento é de R$ 13,7 milhões, com repasse de R$ 4,9 milhões do Governo do Estado pelo programa Mais MT Agroestradas.
O governador Mauro Mendes também assinou autorização para transferência de recursos no valor de R$ 6.276.500,00 para a aquisição de equipamentos para o hospital São Lucas. Os recursos são o Fundo Estadual de Saúde.
Estiveram presentes no evento Secretários de Estado, o senador Wellington Fagundes, vice-governador Otaviano Pivetta, deputado estadual Xuxu Dal Molin, prefeito de Lucas, prefeito de Sinop, Roberto Dorner, e autoridades locais.
MATO GROSSO
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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