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POLITÍCA NACIONAL

Com propostas diferentes, governo e oposição querem revisão na política de preço dos combustíveis

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POLITÍCA NACIONAL


A Câmara dos Deputados analisa várias propostas de estabilização dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Algumas (PL 4995/16 e apensados) estão em regime de urgência, prontas para votação no Plenário. Há deputados governistas e da oposição que concordam em mudanças na atual política de paridade internacional, que mantém os preços dos combustíveis muito atrelados às variações do câmbio e a eventos externos, como a guerra entre Rússia e Ucrânia. No entanto, há divergências quanto ao modelo substituto.

Em debate na Rádio Câmara nesta quarta-feira (23), a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), vice-líder da oposição, defendeu a aprovação da proposta (PL 3421/21) apresentada pela bancada do partido para reduzir os preços.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação do Parecer da Relatora. Dep. Fernanda Melchionna PSOL-RS
Fernanda Melchionna defende reajuste atrelado à inflação do período

“O Psol propõe a volta do cálculo anterior: o preço da extração mais a inflação do período. Pelo nosso cálculo, hoje o litro da gasolina estaria mais ou menos R$ 4,30”, explicou. Ela classificou o modelo atual como “escandaloso” e reforçou que o preço dos combustíveis tem efeito cascata nos insumos, sobretudo dos alimentos, já que a malha de escoamento brasileira é basicamente rodoviária. 

Uma proposta semelhante (PL 2453/19) da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) estabelece que a política de preços da Petrobras deve ter como parâmetros os custos internos, as cotações do mercado internacional e a redução da volatilidade econômica.

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Vice-líder do governo, o deputado José Medeiros (PL-MT) afirmou que, por várias décadas, a Petrobras sobreviveu economicamente sem atrelar seus preços ao mercado internacional. Ele também criticou o atual impacto da empresa no Tesouro Nacional sem contrapartidas para a população.

“É urgente a necessidade de rever essa política de preços e, quem sabe, até algo mais forte. Não se pode conceber que se tenha uma chamada estatal que, no momento do prejuízo, o prejuízo é todo nosso, e, no momento do lucro, o ganho é todo dos acionistas”, declarou. “Se for assim, vamos privatizá-la logo e aí o mercado se regula. Não dá para o Estado ficar de babá dos acionistas. Ou se estatiza de vez ou se privatiza de vez, mas essa meia bomba aí está uma bomba para o consumidor”, acrescentou.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a importância da cultura do coco e em especial os impactos da importação dos derivados desta fruta, sobre este setor produtivo, bem como discutir políticas públicas específicas para o setor. Dep. Beto Rosado (PP - RN)
Beto Rosado propõe reajustes trimestrais para garantir previsibilidade ao mercado

De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve alta de 29,8% no preço médio do litro da gasolina e 55,8% no diesel, nos últimos 12 meses. A alta acumulada no botijão de gás (GLP) ficou em torno de 30%, enquanto o valor médio do metro cúbico de gás natural veicular (GNV) teve alta de 46% no mesmo período.

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Reajuste trimestral
O deputado Beto Rosado (PP-RN) propôs (PL 4995/16) uma nova fórmula matemática para reajuste trimestral de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. Segundo o parlamentar, a medida garante maior previsibilidade ao mercado e permite redução do valor dos derivados básicos do petróleo em momentos de baixa do preço do barril no mercado internacional.

Entre os projetos de lei prontos para a votação no Plenário da Câmara, também estão as propostas de fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo (PL 1578/20) e de criação da política nacional de redução dos preços de gás de cozinha para uso residencial por consumidores de baixa renda (PL 2588/19).

Neste mês, entrou em vigou a norma (Lei Complementar 192/22) que tentar reduzir o preço final dos combustíveis para o consumidor por meio de mudanças tributárias, sobretudo em relação ao ICMS, cobrado pelos estados, e ao PIS/Cofins, que são tributos federais. A nova lei surgiu de proposta original (PLP 11/20) do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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