MATO GROSSO
Governo implementa pagamentos de tributos e taxas por PIX em Mato Grosso
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), vai liberar o pagamento de tributos, taxas e fundos estaduais por PIX – sistema do Banco Central que permite operações financeiras em tempo real. Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos, inclusive aqueles inscritos em Dívida Ativa, de forma mais fácil e célere.
Além disso, com o pagamento por PIX o tempo para baixa do débito será reduzido de 1 hora, para até 5 minutos.
“Quando o contribuinte ia, por exemplo, lá no Detran pagar uma taxa demorava 30 ou 40 minutos depois de pagar a taxa para ter o retorno no Banco do Brasil e a pessoa poder sair. Com o ajuste que foi feito no contrato com o Banco do Brasil, todo mundo vai poder pagar com PIX retorno instantâneo. Acabou de pagar, vai aparecer lá e já vai estar automaticamente liberado”, disse o governador Mauro Mendes, afirmando que essa é mais uma ação do Executivo para tornar o serviço público eficiente.
De acordo com a Secretaria de Fazenda o pagamento por PIX contempla todos os tipos de débitos com o Estado como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. Porém, o serviço ainda não está disponível e sua implementação será feita aos poucos. A princípio, o projeto piloto vai abranger uma fonte de arrecadação pequena. Após os testes, os demais tributos, taxas e fundos serão incluídos na nova modalidade de pagamento.
Serão aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX. Atualmente, os documentos e guias de arrecadação estadual podem ser pagos por meio de caixas bancários, caixas eletrônicos de autoatendimento e via internet, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
É importante ressaltar que regras de transação aplicadas ao PIX, determinadas pelo Banco Central, continuam sendo válidas, pois o Governo do Estado não pode interferir nelas. Dentre elas, está o limite de horário e valor para realizar as transações.
O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil. O termo aditivo do contrato que inclui a nova modalidade foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (23.03) e será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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