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Energisa é multada em mais de R$ 6 milhões pela Aneel por serviço inadequado em MT

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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) anunciou, nesta quinta-feira (24), que a multa de R$ 6,3 milhões aplicada contra a Energisa Mato Grosso pela prestação inadequada de serviços foi mantida pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A concessionária havia entrado com recurso contra a punição. 

 De acordo com a assessoria da Ager-MT, a decisão ocorreu, nesta terça-feira (22), durante reunião da diretoria da ANEEL. De forma unânime, o recurso interposto não foi provido e a multa mantida em sua integralidade, que agora deve ser recolhida nos termos da legislação aplicável, pois não cabe mais recurso na esfera administrativa.

Ainda conforme a agência, a multa aplicada pela Ager-MT é decorrente de fiscalização realizada no ano de 2020. Na ocasião, foi constatada a prestação de serviço inadequada por parte da Energisa Mato Grosso em relação à continuidade do fornecimento. Isto é, a quantidade e duração das interrupções de energia. 

Antes de ser notificada, a Ager-MT propos um Plano de Resultados à empresa, para implementar ações de melhorias do serviço. O plano, porém, foi suspenso pela agência pelo não cumprimento do seu objetivo e, portanto, a multa foi aplicada.

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O tema continuidade do fornecimento de energia elétrica diz respeito às faltas de energia, basicamente a quantidade e a duração das interrupções, que são monitorados por indicadores específicos. Para isso, é de suma importância que os consumidores registrem reclamações nos canais oficiais de atendimento da distribuidora quando submetidos à falta de energia.

Sobre a Ager-MT

A Ager-MT atua na fiscalização dos serviços de distribuição no Estado de Mato Grosso em razão de convênio de descentralização firmado com a ANEEL. Além desta atividade, também desenvolve, em razão desse mesmo convênio, a fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica e a atividade de ouvidoria, registrando e tratando reclamações dos consumidores contra a concessionária.

Para os consumidores registrarem demandas na Ouvidoria da Aneel é importante que antes registrem reclamação diretamente junto a distribuidora e, no caso de a distribuidora não resolver o problema, o consumidor procure a Ager-MT. Os canais de atendimento da Ouvidoria da agência podem ser consultados pelo link: http://www.ager.mt.gov.br/ouvidoria.

FONTE/ REPOST: MICHAEL ESQUER – OLHAR DIRETO 

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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