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Os disparos, porém, não ocorreram por conta de uma possível falha. Em seu primeiro depoimento à delegacia, Neriberto não apresentou a arma nem a documentação de autorização do porte. Diante disso, foi cumprido mandado de prisão por tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Neriberto foi preso em Cuiabá nesta quinta-feira (24).

Na audiência, o juiz observou que que não fora enviada cópia da decisão que decretou a custódia cautelar, nem tampouco cópia do pedido de prisão preventiva. Diante disso, não poderia como analisar a prisão, bem como não pode ser objeto de reexame por este juízo.

O mandado de prisão teria sido cumprido com uso de carta precatória e o juiz considerou desnecessário, quando mandado de prisão for extraído do Banco Nacional de Mandado de Prisão – BNMP.

“Posto isto, determino que seja expedido ofício à Vara Única de Querência/MT, informando o cumprimento do mandado de prisão preventiva, bem como que custodiado seja encaminhado para o ESFAP, quartel na Estrada da Guia, Cuiabá MT, por ser parlamentar municipal e Policial da Reserva, nos termos do art. 295, II do CPP.’’

O magistrado pontuou também que, segundo o vereador, durante cumprimento do mandado, o artigo 306 do Código de Processo Penal (CPP) não teria sido cumprido pelos policiais. Sendo assim, o juiz solicita que o termo de declaração do parlamentar seja encaminhado A Corregedoria da Polícia Civil para apuração e providências legais.

De acordo com o artigo 306 do CPP, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.

Na prisão, Professor Neiriberto fara uso de medicamento e terá acompanhamento médico por conta do estado de saúde relatado na audiência, conforme determinação do juiz.

FONTE/ REPOST: FABIANA MENDES – OLHAR DIRETO