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Sem Censura recebe o advogado-geral da União, Bruno Bianco

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O programa Sem Censura desta segunda-feira (28) recebe o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para uma conversa com a jornalista e apresentadora Marina Machado. A taxa de sucesso de 75% em processos previdenciários no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mediante conciliação da AGU, é um dos temas desta edição do programa da TV Brasil.

Bianco tratará também da atuação da AGU na medida em que assegurou na Justiça a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluir em licitação blocos de exploração de gás e petróleo do Setor SS-AUP5.

Mestre em direito pela Universidade de Marília (Unimar), especialista em direito público e pós-graduado em direito processual civil, Bruno Bianco atuou como secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia desde o início do governo Bolsonaro.

Ele é procurador federal da AGU. Já foi procurador-chefe da seccional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS), em Marília (SP), e procurador regional da PFE-INSS nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Também foi assessor especial da Casa Civil.

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Participam da conversa, como debatedoras convidadas, a repórter em Brasília do portal jurídico Jota, Flávia Maia, e a repórter de Legislação no Valor Econômico, Beatriz Olivon.

O programa Sem Censura vai ao ar às segundas-feiras, às 21h, logo após a novela A Escrava Isaura, com transmissão para todo o país em TV aberta por intermédio das emissoras afiliadas à Rede Nacional de Comunicação PúblicaTV, gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e por outras plataformas, como Facebook, Twitter e Youtube, por onde o público pode participar usando a hashtag #SemCensura.

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Sem Censura – advogado-geral da União, Bruno Bianco

Segunda-feira (28), às 21h, na TV Brasil

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Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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