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Comissão do Senado aprova proibição de barragem no Rio Araguaia

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A proibição de construção de barragens, comportas e eclusas no Rio Araguaia deu mais um passo hoje (30) no Senado. É que a Comissão de Meio Ambiente da Casa aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2014, que tem esse objetivo.

De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o texto também impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do Araguaia. O rio delimita as divisas entre os estados de Goiás e Mato Grosso, e Tocantins e Pará.

“O objetivo é contribuir para a preservação ambiental do rio, valorizar o patrimônio cultural, as tradições e a beleza cênica da região, assegurar e promover o desenvolvimento das potencialidades turísticas ao longo do Araguaia e contribuir para a preservação e uso sustentável da biodiversidade existente ao longo do seu curso”, justifica a senadora na proposta.

Emenda

Diante do aumento da demanda elétrica e da crise energética pela qual passa o país, uma emenda apresentada pelo relator, senador Jayme Campos, fez uma exceção à proibição. A alteração, única feita na proposta, permite a construção de usinas hidrelétricas caso o empreendimento cumpra três exigências.

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A primeira é uma avaliação ambiental que indique a aptidão da região para o empreendimento e a necessidade e a viabilidade ambiental, social e econômica das obras. A segunda é a apresentação de estudos técnicos, econômicos e socioambientais que justifiquem ser a obra imprescindível, os quais deverão ser aprovados pelos órgãos competentes, no âmbito do correspondente procedimento de licenciamento ambiental.

Por fim, o empreendimento deverá fazer um inventário hidrelétrico que contemple a ampla participação de representantes dos diferentes segmentos sociais e técnicos atuantes na bacia hidrográfica, como usuários dos recursos hídricos, comunidades tradicionais, povos indígenas, que possam ser beneficiados ou afetados pela obra.“As exigências que propomos para esse tipo de empreendimento no Rio Araguaia resguardarão a proteção ambiental e social da região”, defendeu Campos.

Na avaliação de Kátia Abreu, o impedimento à construção de barragens e eclusas não prejudicará o desenvolvimento econômico da região. Segundo ela, o Araguaia não possui grande potencial de geração de energia hidrelétrica e nem é uma boa alternativa para navegação fluvial. Sendo assim, os impactos sociais e ambientais de edificações no curso do rio não seriam devidamente compensados.

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“A construção impactaria drasticamente a fauna e a flora, que dependem do rio, de seus varjões, de suas lagoas e de suas matas de galeria. Além disso, desalojaria milhares de pequenos e médios produtores de suas terras”, argumentou.

Punições

Quem desrespeitar as normas está sujeito a advertência, multa, embargo da obra (provisório ou definitivo) ou até mesmo, no caso de empreendimento já pronto, destruição ou desativação da obra. A multa será proporcional à gravidade da infração e pode variar de R$ 10 mil a R$ 200 mil, além da reparação ou compensação por dano ao curso natural ou a calha principal do Rio Araguaia.

Próximos passos

Como foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, caso não haja apresentação de recurso para votação no plenário da Casa, o texto segue direto para apreciação dos deputados.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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