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Assinado o contrato de concessão da BR 163/230/MT/PA

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Foi assinado hoje (1) o contrato de concessão da BR 163/230/MT/PA, sistema rodoviário que integra as regiões Centro-Oeste e Norte. O consórcio vencedor do leilão, ocorrido em julho de 2021, foi o Via Brasil BR163, e a expectativa é de que o empreendimento receba R$ 1,87 bilhão em investimentos apenas nas obras durante os 10 anos de contrato, além de R$ 1,2 bilhão em custos de operação e manutenção, segundo a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, trata-se de “um dos principais projetos” tocados pela pasta desde 2019. Segundo ele, a recente pavimentação dos últimos 50 quilômetros da rodovia tornou os produtores do Centro-Oeste brasileiro “mais competitivos do que os produtores do meio oeste norte-americano, no que tange à logística”.

“Uma viagem ali levava mais de dez dias de Sinop (MT) a Miritituba (PA). Com a pavimentação completa, passou para três ou quatro dias. Isso é logística de ponta. Rodovia saiu do atoleiro para o leilão”, acrescentou o ministro.

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Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA tem uma extensão de 1.009,52 km, que formam um “eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós)”.

De acordo com a EPL, empresa responsável pelos estudos que possibilitaram o leilão da rodovia, a concessão possibilitará a construção de acessos definitivos aos terminais portuários de Santarenzinho, Itapacurá e Miritituba, no Pará, bem como de faixas adicionais, acostamentos, vias marginais. A expectativa é de que, em meio a tudo isso, 29 mil empregos sejam gerados.

Os estudos desenvolvidos pela EPL visando a formatação do leilão consideram o trecho como fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas.

Ao final do evento de assinatura do contrato, o ministro Marcelo Sampaio lembrou que, em muitos trechos, a região atravessada pela rodovia é “inóspita” e com pouco acesso a serviços. “Sabemos que a concessionária será, por muitas vezes, o primeiro socorro para caminhoneiros, passageiros e demais pessoas que a utilizam”.

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Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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