MATO GROSSO
Projeto Reconstruindo Sonhos é lançado na Penitenciária Central do Estado em Cuiabá
MATO GROSSO
O Projeto Reconstruindo Sonhos foi lançado nesta sexta-feira (01º.04), na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Essa é a sexta edição do projeto que busca ressocializar os reeducandos por meio da qualificação profissional e rodas de conversar sobre valores pessoas, familiares e morais.
A superintendente de políticas penitenciárias da Secretaria de Administração Penitenciária (Saap), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Fabiana Thiel, explica que durante a primeira etapa do projeto são realizados 12 encontros semanais com abordagem de diversos temas e, por conseguinte, os participantes serão beneficiados com cursos profissionalizantes
“Esse é um projeto muito importante na vida do reeducando, pois acredito que momentos que trazem à reflexão, que foram retiradas com o processo de privação de liberdade, são essenciais para o ser humano. Existem vários períodos no processo de cumprimento de pena e neste momento é uma forma de repensar, de ressignificação das nossas ações e de justamente reconstruir sonhos com uma nova oportunidade”, afirma Fabiana.
O diretor da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha, apontou que por muitos anos a unidade era conhecida apenas como “cárcere” e que tinha apenas o objetivo de punir aqueles que cometeram crimes, mas que a realidade tem mudado.
“O interesse da atual gestão é que seja conhecido um outro lado também da PCE, como a unidade penal que oferece oportunidade de cursos profissionalizantes e projetos de ressocialização. Sem dúvida nenhuma será mais um projeto bem-sucedido que será executado pelos parceiros e colaboradores”, apontou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, também destacou a importância do projeto para ressocialização do indivíduo.
“Esse projeto oferece a capacidade de demonstrar o amor, autoconhecimento e profissionalização para que possam ajudá-los a se reinserir no mercado de trabalho. É muito importante o envolvimento de todos os participantes e a da administração. Queremos levar o Reconstruindo Sonhos para demais unidades do estado”.
O recuperando C.D.F. agradeceu por ser um dos participantes do Reconstruindo Sonhos. “Sei que não é fácil depositar uma confiança na gente e nem que existe uma borracha que possa apagar o passado, mas daqui para frente podemos construir um futuro melhor. E é apenas o que eu mais quero nesse momento”, disse.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso e conta com parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fundação Nova Chance (Funac), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e Instituto Ação Pela Paz.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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