Instrução normativa da Sema-MT orienta produtores quanto ao cadastro ambiental rural

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4 de abril de 2022

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou instrução normativa com regras para a inserção dos imóveis rurais no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), e os critérios e procedimentos que norteiam as análises dos especialistas do órgão ambiental.

A Instrução Normativa nº 03 de 25 de março de 2022 é um guia completo com todas as informações necessárias aos interessados em cadastrar novas áreas, e também complementar processos que já estão inseridos no sistema.

Conforme o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein, a normativa lança luz sobre todos os detalhes da análise realizada pelo órgão ambiental, os documentos necessários, os protocolos de qualidade técnica e os prazos.

“Detalhamos procedimentos que devem ser observados tanto pelo produtor, quanto pelos especialistas da Sema. O objetivo é receber informações mais claras para analisar, e conseguir o maior índice de aprovação destes cadastros”, explica.

Instrução Normativa

O documento detalha os dados cadastrais do possuidor de imóvel rural, do responsável técnico, do imóvel rural, a distribuição e análise técnica do CAR, das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, consolidadas, de uso restrito, licenciamento e termo de compromisso de regularização ambiental, retificação do CAR e junta revisora.

A instrução detalha que a análise técnica do CAR consiste na apreciação de todas as etapas do SIMCAR: objetivo, propriedade, interessado, responsável técnico, dominialidade, resumo.

A distribuição dos cadastros para análise e validação será realizada pelo sistema de modo automático aos analistas, considerando a ordem cronológica, a ordem de prioridade e o nível de complexidade, nos termos dos arts. 19 e 20 do Decreto Estadual nº 1.031/2017.

A normativa trata também da obrigação de fazer o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e deixa claro que a necessidade de regeneração, recomposição e a compensação e áreas desmatadas ilegalmente são imprescritíveis.

A análise feita pelos técnicos da Sema será em fase única, e o cadastro só será validado quando não houver mais nenhuma pendência de documentação, com o Plano de Regularização Ambiental.

Acesse a Instrução Normativa Completa CLICANDO AQUI.

Fonte: GOV MT

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Pré-venda do Hot Wheels Monster Trucks Live começa nesta sexta-feira (07) às 10h

Publicados

50 minutos atrás

6 de agosto de 2026

Por

Thaynara Godinho

A contagem regressiva acabou. A pré-venda de ingressos para o Hot Wheels Monster Trucks Live começa nesta sexta-feira, às 10h, para o espetáculo que será realizado no dia 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Pela primeira vez na capital mato-grossense, o evento reunirá os famosos monster trucks da franquia Hot Wheels, além de apresentações de motocross freestyle, efeitos especiais e atrações para todas as idades.

Os ingressos estarão disponíveis pela Bilheteria Digital, e a expectativa é de grande procura. A organização orienta o público a garantir as entradas logo no início da pré-venda para não ficar de fora dessa experiência.

Informações:

⏰ 10h! Não perca!
🔗 Link da pré-venda na bio.

🎟️ Ingressos disponíveis pela @bilheteriadigital.

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