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POLITÍCA NACIONAL

Oposição defende urgência para proposta que combate fake news; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL


Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, defendeu a votação do regime de urgência para a proposta que busca combater a disseminação de notícias falsas. “Esse projeto é para transparência e para combater as fake news, que a sociedade rejeita e essa proposta pretende afastá-la da política e da sociedade”, disse. Ela afirmou que a mentira disseminada traz vários malefícios à população. “Veio a pandemia e sociedade brasileira teve de conviver com pessoas e notícias que negavam a existência do vírus, negavam a existência da doença. Portanto, fake news é mais grave que apenas a ofensa, ela ameaça a sobrevivência de pessoas”, disse.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta é uma ferramenta para melhorar a qualidade da democracia brasileira e do debate social. “As redes sociais são ferramentas importantíssimas de comunicação dos dias de hoje, mas temos de decidir se vamos persistir deixando o Brasil sem uma legislação adequada, ou seja, à mercê de mecanismos que atacam a democracia e ferem a liberdade de expressão”, disse. O deputado afirmou que o Parlamento não pode deixar que a rede social permaneça uma “terra de ninguém”, disse.

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Comissões
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu que a proposta passe por comissões antes de ir a Plenário. Ele é contra a urgência. “Esse projeto deveria tramitar nas comissões permanentes ou numa comissão especial. Foi criado um grupo de trabalho pouco representativo”, disse. Ele disse ainda que o projeto torna as redes sociais no Brasil diferentes das redes em outros países. “A proposta vai muito além das fake news”, alertou.

Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta precisa ser votada após as eleições. “Essa proposta tem endereço certo: impedir que o presidente Jair Bolsonaro se eleja no primeiro turno”, disse.

Relatório
A proposta teve relatório preliminar divulgado na última quinta-feira pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O objetivo é aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet e reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas.

As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

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Entre os pontos do projeto está a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação à veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa, a exigência de transparência.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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