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CGE reforça parceria com os controles internos dos municípios

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recebeu, na última semana, membros da diretoria da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom) para estreitar a parceria institucional  pelo aprimoramento da categoria e pelo fortalecimento da atividade nas Prefeituras e Câmaras Municipais.  

Devido à maturidade de atuação conquistada em 42 anos de trabalho, a CGE-MT se colocou à disposição da Audicom para firmar parcerias voltadas à capacitação e ao intercâmbio de experiências e informações para melhorar a fiscalização dos recursos municipais.

“Em relação a parte técnica, temos (CGE) todas as condições instrumentais para auxiliar os municípios a se estruturarem no formato estabelecido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a exercerem a atividade de forma fundamentada, solidificada e manualizada”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

O titular da Controladoria Estadual observou que um dos principais desafios do controle interno no momento é a mudança da perspectiva de atuação, de somente apontar erros e falhas para também ajudar a gestão pública  a resolvê-los.

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“A auditoria para encontrar problemas está no DNA dos órgãos de controle interno, mas precisamos avançar, trilhar o caminho de prestar consultoria aos auditados para auxiliá-los a melhorar a gestão pública, ao oferecer aos gestores opções de solução dos problemas. Precisamos agregar valor à gestão pública”, pontuou Hideki.

Neste contexto, para o presidente da Audicom, Leonardo Luiz Artuzi, a parceria com a CGE pode ajudar os municípios a focar nessa nova perspectiva de trabalho.

“A atuação do controle interno é em sua essência de caráter preventivo. Contudo, a realidade das Unidades do Controle Interno, na maioria dos municípios, ainda dificulta que essa dimensão seja realizada com plenitude. Por essa razão, é sempre indispensável o aperfeiçoamento profissional por meio de capacitações e uso das novas tecnologias e softwares que possam garantir mais agilidade e qualidade nos processos de auditoria”, comentou.  

A Audicom ficou de levantar os temas de interesse dos profissionais municipais de controle interno para a CGE-MT definir um calendário de capacitações. A Controladoria de Mato Grosso também sinalizou positivamente quanto à cessão do Sistema de Controle Interno (SCI) aos municípios para gestão eletrônica dos produtos elaborados, assim que a nova versão do software, em desenvolvimento, ficar pronta.

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A visita à CGE-MT teve ainda a presença do auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Isaías Lopes da Cunha, que tem sido parceiro da Audicom no fortalecimento dos controles internos municipais.

Da Audicom, além do presidente, participaram a vice-presidente, Marina Silva Lago; a tesoureira, Luciana Duarte Felisberto, e a segunda tesoureira, Keila Martim. O secretário adjunto de Auditoria e Controle, Joelcio Caires da Silva Ormond, acompanhou a agenda. 

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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