POLÍCIA
Ação conjunta fiscaliza mais uma empresa convertedora de veículos GNV em Cuiabá
POLÍCIA
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem), realizaram na manhã desta terça-feira (26.04), uma ação conjunta de fiscalização em uma convertedora de veículos automotores para o uso de gás natural veicular (GNV).
Na empresa, localizada na região do bairro CPA, os policiais civis e fiscais do Procon e do Ipem encontraram 146 selos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, que não estavam afixados em cilindros para o uso de gás natural veicular, como determina a legislação do órgão federal.
Os responsáveis pela empresa disseram que os cilindros correspondentes aos selos encontrados no local já haviam sido instalados em veículos, e que a falta da afixação ocorreu por um erro da empresa requalificadora. Diante da irregularidade administrativa, os fiscais do Ipem apreenderam selos e deram o prazo de 10 dias para que os responsáveis localizem os cilindros e os apresentem.
A ação conjunta constatou que a empresa fiscalizada é credenciada pelo Inmetro e possuía as notas fiscais dos cilindros encontrados no local, tendo sido verificado ainda que os suportes para cilindro e demais componentes utilizados na instalação dos kits que permitem as conversões de veículos para o uso de gás natural veicular eram certificados pelo Inmetro, como determina a legislação vigente.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a Polícia Civil, o Procon Estadual e o Ipem realizarão outras ações para fiscalizar todas as empresas credenciadas para a conversão de veículos para o uso de GNV no Estado de Mato Grosso.
“As empresas que eventualmente estiver realizando o serviço de forma irregular podem perder o credenciamento junto ao Inmetro, além de serem autuadas e seus proprietários poderem responder por crime contra as relações de consumo, com pena que pode chegar a dois anos de prisão e multa”, explicou o delegado.
Em março deste ano, um veículo convertido para o uso de gás natural veicular explodiu e ficou destruído quando abastecia em um posto de combustíveis na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará. As autoridades locais disseram que o acidente foi causado porque o usuário instalou um cilindro irregular, não realizou a inspeção de segurança e o posto de combustível não exigiu a apresentação do selo de inspeção que é expedido por uma das instituições credenciadas pelo Inmetro.


MATO GROSSO
Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado
A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.
Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.
A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.
O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.
Investigação
Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.
As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.
As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.
Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.
Reaver veículo e desistência de ação
De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.
Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.
As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.
Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.
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