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Deputado Pedro Uczai é eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputado Pedro Uczai discursa no Plenário da Câmara
Pedro Uczai está em seu terceiro mandato na Câmara

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quarta-feira (27), ao receber todos os 10 votos dos parlamentares presentes. O colegiado tem ao todo 18 titulares. Ele substitui o deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

A escolha dos demais dirigentes da comissão foi transferida para a próxima reunião, no dia 3 de maio, quando também deverá ser definido o plano de trabalho.

“Legislação participativa é a cultura política da participação direta, da democracia real. Este espaço tem que ser permanente e mobilizador”, declarou Uczai, que pretende também criar mecanismos que possibilitem a estruturação de comissões legislativas em todas as assembleias estaduais.

A CLP foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. É por meio dessa comissão que entidades civis, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe apresentam à Câmara suas sugestões, que podem ir desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Perfil
Pedro Uczai está em seu terceiro mandato consecutivo de deputado federal. Ele é professor e natural de Descanso (SC). Entre as propostas apresentadas por ele está o Projeto de Lei 980/22, que institui abono anual adicional para os beneficiários de aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social.

Uczai também é um dos autores do PL 19/22, que cria medidas emergenciais de auxílio aos agricultores familiares que sofrem impactos de seca e enchentes no País.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Natalia Doederlein

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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