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Goiás lança recadastramento digital para prova de vida

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O governo de Goiás lançou, nesta quinta-feira (12), o recadastramento digital para prova de vida de aposentados e inativos do Estado no aplicativo Expresso.

Goiás é o segundo estado brasileiro a oferecer o serviço por meio digital; Bahia foi o primeiro. Segundo o governo do estado, o novo formato da prova de vida obrigatória – Lei Complementar nº 161/2020 e a Lei nº 20.946/2020 – beneficiará mais de 55 mil aposentados civis e inativos militares. Dentre eles, aproximadamente dois mil segurados residem fora do estado ou do país.

A nova modalidade de regularização cadastral foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia por intermédio da plataforma Gov.br, onde será realizada a biometria facial de acordo com o banco de dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).“No Gov.br, pretendemos continuar trabalhando de forma coordenada com estados e municípios para simplificar, facilitar e agilizar cada vez mais a vida do cidadão, ajudando a ampliar a oferta de serviços públicos digitais, como a prova de vida para aposentados e pensionistas”, ressaltou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

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De acordo com o governador Ronaldo Caiado, esse é mais um benefício oferecido aos segurados da previdência estadual, que não precisam sair de suas residências para manter o cadastro em dia. 

Segundo a Previdência estadual, desde o distanciamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus, a instituição passou a oferecer a opção da prova de vida por meio de videoconferência, modalidade que permaneceu para aqueles com comorbidades comprovadas e aos que residem fora de Goiás.

“O recadastramento digital é mais um avanço do Regime Próprio de Previdência Social-GO, que buscou parcerias com outras pastas do Poder Executivo do Estado e do Governo Federal para facilitar a vida dos nossos usuários. A plataforma Gov.br já está consolidada e isso nos traz a segurança na atualização do cadastro dos segurados do serviço público estadual”, comemorou Gilvan Cândido, presidente da Goiás Previdência.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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