POLITÍCA NACIONAL
Comissão externa trabalha por repactuação de acordos sobre desastre ambiental em Mariana
POLITÍCA NACIONAL

A comissão externa da Câmara que acompanha a repactuação dos acordos entre as mineradoras e os atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, em 2015, pediu ao Ministério Público de Minas Gerais que as posições dos movimentos sociais sobre o crime socioambiental sejam incluídas no relatório final do órgão sobre o assunto.
A repactuação dos danos socioambientais e econômicos decorrentes do acidente que causou 19 mortes e a degradação de parte do rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo é uma reivindicação da sociedade civil. A Fundação Renova foi criada pelas empresas Vale, Samarco e BLP Billinton para cuidar da reparação aos atingidos.
Obrigações das mineradoras
Segundo o coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), apesar da mediação da Renova, o rio Doce ainda não foi limpo e não estão prontas as novas moradias das pessoas que tiveram as casas atingidas pela lama tóxica. A ideia é que a repactuação dos acordos faça com que as mineradoras cumpram com as obrigações para atenuar os estragos.
Integrantes da comissão externa já estiveram com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, que é também o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Já se reuniram com vereadores das cidades afetadas e visitaram povoados atingidos pelo desastre ambiental. O deputado Rogério Correia contou como foi o encontro com o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais.

“O Ministério Público aqui de Minas também é importante nesse processo porque vem arregimentando também as propostas dos próprios movimentos sociais. Então nós tivemos com o doutor Carlos Bruno, apresentamos para ele um cronograma. A nossa ideia é agora, ainda durante o mês de maio, apresentar um relatório parcial do trabalho – o deputado Helder Salomão (PT-ES) está cuidando disso – e também apresentar as propostas que nos foram entregues pelos movimentos sociais”, disse.
Também participaram da reunião com o procurador representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Fórum da Bacia do Rio Doce e da Cáritas Minas Gerais, entre outras entidades.
Encontro com prefeitos
O deputado Rogerio Correia informou que dois eventos estão programados pela comissão externa para subsidiar o processo de repactuação dos acordos e o relatório final da comissão: um encontro com prefeitos de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo; e um seminário na Assembleia Legislativa de Minas.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
-
MATO GROSSO7 dias atrás
H.Bento alia atendimento humanizado à excelência em ortopedia, cirurgia de coluna, bariátrica, geral e medicina intensiva
-
MATO GROSSO6 dias atrás
No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável
-
MATO GROSSO5 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
-
ARTIGOS7 dias atrás
Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade
-
ARTIGOS7 dias atrás
A escola de hoje e os alunos de agora
-
MATO GROSSO18 horas atrás
Fórum Agro MT solicita suspensão do sistema CAR 2.0
-
AGRONEGÓCIO17 horas atrás
Contagem regressiva para a “noite das patroas” na 57ª Expoagro de Cuiabá: Ana Castela e Maiara & Maraísa prometem show inesquecível