JURÍDICO
Simonetti empossa membros da Comissão Nacional de Direitos Sociais
JURÍDICO
A OAB Nacional realizou na noite desta segunda-feira (16/5) solenidade de posse da Comissão Nacional de Direitos Sociais. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, deu posse a Paulo Maia (presidente), Elton Jose Assis (vice-presidente), Layla Milena Oliveira Gomes (secretária) e Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (secretária-adjunta), bem como aos demais membros do colegiado: João Carlos Fonseca Batista, Joice Elizabeth da Mota, Marcos D’Avila Melo Fernandes, Raimar Rodrigues Machado, Abraão Verissimo Júnior (membro-consultor), Felipe Vasconcellos Cavalcante (membro-consultor) e Murilo Guedes Chaves (membro-consultor).
Simonetti prestou homenagem ao presidente da comissão durante a solenidade. “Paulo é uma referência para mim e é um dos combatentes que mais admiro nas fileiras da advocacia. Portanto, é uma honra contar com sua colaboração nos trabalhos da minha gestão”, afirmou ele. “Por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais a OAB reafirma o seu compromisso ético e jurídico com uma sociedade cada vez mais igualitária. Uma sociedade onde todas e todos tenham acesso irrestrito aos direitos sociais constitucionalmente estabelecidos”, completou o presidente.
Maia salientou enxergar um simbolismo importante no fato de um advogado trabalhista assumir a presidência da Comissão Nacional de Direitos Sociais. “Sabemos que as comissões, se não são o coração da OAB, que são as prerrogativas, são suas artérias. Conduzem o sangue para todos os rincões onde a advocacia está e onde há necessidade de enfrentamento de temas diversos com coragem, mas também com equilíbrio, respeito e o republicanismo que é exigido da OAB. Com muita alegria, recebo essa incumbência”, disse ele.
Parceria
O ministro Alberto Bastos Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou da solenidade representando o presidente do TST, Emmanoel Pereira. “Trago a mensagem da clara interligação que existe entre a OAB e a Justiça do Trabalho. Instituições irmãs que compartilham princípios e incontáveis pontos de convergência. Provavelmente, as mais expressivas estejam relacionadas à defesa da justiça social”, disse. “Reforço o diálogo e o equilíbrio das instituições para que sempre continuemos a avançar. A Justiça do Trabalho conta com a OAB e com as demais instituições do nosso sistema de Justiça para perseguir a Justiça Social”, acrescentou o ministro.
Participaram da solenidade, entre outras personalidades, o vice-presidente da OAB, Rafael Horn, a secretária-geral, Sayury Otoni, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o ex-presidente da OAB Cezar Britto, o presidente do IAB, Sydney Sanches, o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, Erinaldo Dantas, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e a ex-presidente do IAB, Rita Cortez.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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