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Defensoria Pública denuncia violência de ação policial

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A Defensoria Pública de São Paulo e a organização não-governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos encaminharam nesta semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um pedido de proteção para a população em situação de rua e de usuários de drogas que vive na chamada Cracolândia, na capital paulista. As entidades solicitam que a CIDH intervenha junto ao governo estadual paulista para evitar novas ações policiais violentas na Cracolândia, como a que está se repetindo hoje (19).

O pedido cautelar ocorre após a morte de Raimundo Nonato Fonseca Junior, de 32 anos, que foi baleado logo após uma operação policial  realizada no dia 11 de maio, na Praça Princesa Isabel, na região central da capital. Segundo os policiais, a ação foi deflagrada para combater o tráfico de drogas, mas especialistas e movimentos sociais que atuam na região criticaram a operação, dizendo que ela não resolve o problema e só atende a interesses econômicos. “Esse tipo de repressão está muito vinculado com uma política higienista e de especulação imobiliária. Esse é um território que está em constante disputa”, disse Aluizio Marino, pesquisador do Lab Cidade, em entrevista à Agência Brasil.

O documento encaminhado à Comissão Interamericana pede que o Estado proteja e assegure os direitos dessa população mais vulnerável que vem sendo deslocada de forma forçada pelo poder público. “A Cracolândia é palco de diversas ações truculentas de segurança com o objetivo central de expulsar dali os seus frequentadores habituais, com destaque para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e/ou vivem em situação de rua ou em moradias precárias e, portanto, em extrema vulnerabilidade”, dizem as entidades no documento.

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Esse pedido é um complemento a uma outra solicitação feita no ano passado pelas duas instituições e em que denunciaram o despejo de quase 400 famílias que viviam na antiga região da Cracolândia, na Luz, em São Paulo. “A sistemática violação de direitos das pessoas em situação de rua, o agravamento de violência pela atuação da Guarda Civil Metropolitana e das forças policiais e as remoções e despejos forçados realizados em plena pandemia são todas partes das tentativas reiteradas, forçadas e ilegais, de expulsão das pessoas tidas como ‘indesejáveis’ do território da ‘Cracolândia’, afirmam os signatários do documento. O documento levado à CIDH contém fotos, vídeos e relatos que foram colhidos pela Defensoria no local.

Por ser signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Brasil é sujeito à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana é seu órgão processante e é responsável por analisar denúncias encaminhadas e determinar eventuais medidas cautelares de urgências.

Nova operação policial

Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para apurar as ações policiais violentas na Cracolândia. Mas, no final da tarde de hoje (19), uma nova operação policial foi deflagrada na região central da capital paulista. Segundo a Polícia Civil, se trata de mais uma etapa da Operação Caronte e da Operação Sufoco para combater o tráfico de drogas. O órgão informou que o objetivo era cumprir 32 mandados de prisão, mas até este momento não foi informado quantas pessoas foram presas. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um forte aparato policial e dezenas de pessoas sentadas em frente a policiais.

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Por anos, a Cracolândia era associada a uma aglomeração de pessoas em situação de rua e usuários de drogas que se concentravam na região da Praça Julio Prestes, na Luz. Em março deste ano, eles foram deslocados para a Praça Princesa Isabel, a cerca de 500 metros de distância da Praça Julio Prestes. Mas com a grande operação policial realizada nesta semana na Praça Princesa Isabel, as centenas de pessoas que formam a Cracolândia se dispersaram pelas ruas da região central da capital paulista. Policiais e guardas civis metropolitanos têm acompanhado os grupos de pessoas em situação de rua e buscam dispersá-los, fazendo com que as aglomerações estejam em constante deslocamento pelas ruas do centro.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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