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Comissões debatem excesso de ligações de bancos para aposentados

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Pessoa idosa usa celular
Ligações para oferta de empréstimos é recorrente para aposentados

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa dos Direitos do Idoso promovem audiência pública conjunta nesta quinta-feira (26) para debater providências contra o excesso de ligações dos bancos privados oferecendo empréstimos consignados para os aposentados do INSS. Os deputados querem saber de que forma conseguem conseguem os dados dos aposentados, que deveriam estar protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), que propôs o debate, os consultores chegam a ser agressivos, passando informações enganosas e ludibriando os aposentados. “Há falsos consultores bancários que aplicam golpes em idosos, falsificam autorizações e assinaturas”, afirma.

Além disso, ele destaca que as ligações são efetuadas em descumprimento ao que já determina a Lei de Proteção de Dados e o serviço “Não Perturbe”, da Anatel, sobre abordagens dessa natureza.

Foram convidados, entre outros, representantes da Anatel, da Conexis (Sindicato de Empresas de Telefonia), do Banco Central, da Febraban e do INSS.

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Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 12.

Da Redação – RL

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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