MATO GROSSO
Laudo da Politec confirma que onça-pintada morta no Pantanal era monitorada
MATO GROSSO
Laudo pericial elaborado pela Gerência de Perícias em Áudio e Vídeo da Politec confirmou que a onça-pintada morta por um homem no Pantanal mato-grossense se tratava do animal denominado Queixada, monitorado pela Ong Jaguar Identification Project.
O exame foi requisitado com o objetivo de investigar a prática de crimes ambientais de caça ilegal de animais silvestres. A constatação se deu através do exame de Comparação de Padrão, que consiste na análise e comparação de características e detalhes presentes na imagem, para suportar ou contrapor, em maior ou menor grau, a hipótese de que um objeto padrão é responsável pelas características identificadas na imagem questionada.
Neste caso em questão, o confronto foi realizado com base em duas imagens, sendo a primeira uma fotografia tirada em novembro de 2021, que consta no guia de identificação de onças de uma pousada da região; e o vídeo que mostra um homem abraçado ao animal morto com um tiro na cabeça.
O exame pericial partiu da análise do padrão de pintas do animal, que, conforme o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são características individualizantes das onças-pintadas.
As pintas localizadas na região da cabeça, nuca e cauda são sólidas, porém nos flancos elas formam rosetas grandes ou pequenas, fechadas ou abertas, com ou sem pintas no seu interior. Estas marcas são bastante variadas e podem ser usadas para identificar uma onça individualmente, como se fosse uma impressão digital.
De acordo com o perito oficial criminal responsável, Ozlean Dantas, nos exames realizados foi possível notar fortes convergências nos padrões das pintas localizadas na região do flanco direito do animal. Baseado nesses resultados, o perito concluiu que o resultado dos exames corrobora com a hipótese de que o animal presente no vídeo que circulou nas redes sociais é o mesmo fotografado em novembro do ano passado.
Um dos quesitos formulados pelo delegado Maurício Maciel Pereira Junior, ao perito refere-se à data em que as imagens registradas nos arquivos do catálogo foram fotografadas, ao qual foi possível identificar que as imagens foram capturadas em 13 de novembro de 2021.
“Eu recebi os arquivos de um catálogo, que seriam os arquivos que foram gerados por esta foto, e a informação é que este arquivo seria periciável. E a data que ele foi criado, em que a fotografia foi feita ela não é alterável. Eu questionei se esse arquivo é possível dizer que ele é compatível com a onça vista no vídeo, porque daí eu mostro que essa onça é correspondente ao animal do vídeo. Na sequência, que data este arquivo foi criado, ou seja, que a fotografia foi tirada”, explicou o delegado.
Conforme o delegado, o resultado da perícia corrobora com a materialidade do crime de caça de animal silvestre. “Eu consigo ter a convicção, a prova objetiva e técnica que me diz que essa onça estava viva em novembro de 2021, o que põe por terra o argumento da defesa de que fazia mais de um ano que o vídeo havia sido produzido”, completou.
O laudo foi concluído e entregue na última segunda-feira (16.05) à Delegacia de Polícia de Poconé (104 km de Cuiabá).
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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