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Comissão aprova projeto que cria programa de universalização do acesso a absorventes higiênicos

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Deputada Rejane Dias fala ao microfone. Ela é branca, tem cabelos castanhos e longos, usa óculos e um blazer rosa
Rejane Dias: “Queremos promover a menstruação sem tabu”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei 14.214/21, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para adicionalmente instituir a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, Coletores Menstruais e Assemelhados no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de lei 1702/21, do deputado José Guimarães (PT-CE); 2683/21, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL); 2779/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE); 2991/21, da deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE); 3518/21, da deputada Alê Silva (Republicanos-MG); e 3480/21, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Rejane Dias optou por alterar a lei que já trata do assunto, mas foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

“Queremos promover a menstruação sem tabu. Isso será possível mediante a execução de ações de educação em saúde, de estímulo à expansão das redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água, do fornecimento gratuito de absorventes e da redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, evitando o impacto desmedido desses produtos sobre as pessoas que menstruam”, resumiu Rejane Dias.

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Objetivos
Conforme o substitutivo, o programa Menstruação sem Tabu terá, entre seus objetivos:

  • a promoção de campanhas de conscientização, principalmente em escolas, voltadas para todas as pessoas, para que a menstruação seja vista por todos como um processo fisiológico natural e saudável;
  • o fornecimento gratuito e universal de absorventes higiênicos, coletores menstruais e assemelhados às pessoas que menstruam; e
  • o incentivo à produção de produtos menstruais sustentáveis.

O texto dá destaque ao oferecimento gratuito de absorventes e coletores a mulheres em situação de rua ou de privação de liberdade.

Ainda segundo a proposta, a direção nacional do SUS concederá incentivos financeiros para a oferta gratuita e universal de absorventes e coletores menstruais, preferencialmente nas unidades básicas de saúde.

O texto também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

Pobreza menstrual
Rejane Dias lembrou que cerca de 30% da população brasileira – mais de 60 milhões de pessoas – menstrua. No entanto, um relevante percentual dessas pessoas não pode ter acesso a produtos de higiene menstrual sem abrir mão de itens básicos para a sobrevivência da família.

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“Dados indicam que 26% da população que menstrua e têm entre 15 e 17 anos não podem adquirir produtos para usar durante a menstruação. Assim, utilizam miolo de pão, pano de chão e trapos para conter o fluido menstrual”, disse a deputada. “O uso de alternativas inadequadas no período menstrual aumenta o risco de infecções urinárias e genitais, de irritações cutâneas e de eventos de saúde mental, como a incidência de episódios de ansiedade e depressão.”

A menstruação, disse também Rejane Dias, é vista como um tabu na sociedade e pode levar ao afastamento de pessoas que passam pelo período de suas atividades sociais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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