Comissão de Assuntos Fundiários de Pedra Preta avança na regularização fundiária em três bairros

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30 de maio de 2022

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A Comissão de Assuntos Fundiários de Pedra Preta (a 238 km de Cuiabá) realizou mais uma etapa da regularização urbana do município. Depois de mais de um ano de trabalho remoto, 1399 imóveis atinentes aos bairros São Marcos, Altos de Pedra Preta e Cidade Jurigue foram regularizados.

Segundo o juiz da Vara Única da comarca, Márcio Rogério Martins, os cartórios realizaram a averbação do proprietário do imóvel, e com a posse desse documento os moradores agora podem procurar o cartório para fazer a escritura e registro do seu imóvel.

Na próxima reunião, a Comissão de Assuntos Fundiários debaterá a regularização dos bairros Vila Goiás e Jinnya Konno. O objetivo do colegiado é analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, existentes no município e distritos a ele vinculados. Ela é composta, voluntariamente, por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, associações e entidades de classe sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil.

Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: colorida. Recorte da tela de um monitor, mostrando a participação virtual de oito pessoas.

Larissa Klein

Assessoria de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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