MATO GROSSO
Governo de MT já aplicou R$ 545 milhões em multas por crimes ambientais em 2022
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso aplicou R$ 545 milhões em multas por crimes ambientais nos cinco primeiros meses de 2022. As autuações foram realizadas por diversos órgãos integrados, por meio do Conselho Estratégico de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais (Cedif).
As autuações foram 57% presenciais, por equipes em campo, e 43% de forma remota. Os municípios com maiores índices de autuação foram Rosário Oeste, Marcelândia, Colniza, Juara e Porto dos Gaúchos.
As multas foram aplicadas por equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e Diretorias de Unidades Desconcentradas da Sema.
As infrações com maiores incidências de multas foram o desmatamento, com R$ 424 milhões, seguido por exploração florestal, com R$ 30,89 milhões, e fiscalização de área embargada, R$ 27,72 milhões. Foram aplicadas R$ 344,17 milhões de autuações no Bioma Amazônia, R$168,09 mi no Cerrado e R$ 31,84 mi no Pantanal.
O Estado atendeu 4.172 de desmatamento ilegal entre janeiro e maio deste ano. Os alertas são emitidos por meio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet e age de forma preventiva, minimizando os danos e aumentando a celeridade na resposta.
Mais de 80% dos alertas são atendidos no mesmo ano em que ocorreu o crime ambiental. Os planejamentos das operações são baseados nestas informações e podem resultar em multas, embargos da área e condução dos infratores à delegacia. Os municípios com mais alertas atendidos são Aripuanã, Juara, Tabaporã, Marcelândia e Colniza.
Para a prevenção e combate aos crimes ambientais, o Governo do Estado investe, em 2022, R$ 60 milhões para infraestrutura, insumos e serviços.
Atuam em conjunto no combate aos crimes ambientais Sema-MT, Polícia Militar (PM), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). Também fazem parte da força-tarefa o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.
Outros dados
As equipes de fiscalização apreenderam 45 tratores pneu, 37 tratores esteira, 62 ferramentas ou acessórios, 38 caminhões, 15 veículos, 39 motosserras, 4,41 mil m³ de madeira e 24 armas de fogo. Ao todo, 20 infratores foram conduzidos à delegacia e 397 animais foram resgatados.
Foram autuados 194,45 mil hectares de área por desmate ilegal, 1,29 mil hectares de área por uso ilegal do fogo, 5,02 mil hectares de área por exploração ilegal da floresta.
Os fiscais emitiram 1.276 notificações, 1.330 Autos de Infração, 1.196 Termos de Embargos, 198 Termos de Apreensão e 70 Termos de Depósito.
Operação Cedif
A Operação Cedif foi lançada pelo Governo de Mato Grosso nesta terça-feira (31.05). Mais de 100 homens estarão em campo em combate a crimes ambientais, divididos em 31 equipes, para fiscalizar todas as regiões do estado. O planejamento estratégico da operação é baseado nos alertas de satélite que apontam onde está ocorrendo o desmatamento ilegal e os focos de calor.
Na solenidade foram entregues 30 veículos novos, que serão integrados a frota já existente. Até o final do mês, serão mais 80 caminhonetes, adequadas para o uso da fiscalização ambiental, Corpo de Bombeiros e Forças de Segurança, somando 110 veículos novos em campo.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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