Comissão Fundiária do Judiciário participa de entrega de títulos definitivos em Carlinda

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2 de junho de 2022

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A Comissão Fundiária da Comarca de Alta Floresta participou da entrega de 163 títulos definitivos de imóveis urbanos na cidade de Carlinda (distante 762 km ao norte de Cuiabá). Em alguns casos a situação perdurava por mais de 30 anos. “Desde 2018 estamos acompanhando a regularização fundiária de interesse social aqui em Carlinda. Os cidadãos não tiveram que custear nada. Todos os custos foram arcados pelo Poder Executivo. Hoje temos 163 famílias com seus títulos em mãos. Isto significa que agora são proprietários. Eles asseguraram o Direito à moradia, o documento ainda viabiliza o acesso a créditos, fomentando o desenvolvimento econômico do próprio município, além da segurança jurídica”, explicou a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, diretora do Foro de Alta Floresta e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca.

As famílias que receberam os títulos são moradores do Bairro Bom Jesus. A prefeita de Carlinda, Carmen Martines, já anunciou a possível regularização de outros 229 imóveis do Distrito Del Rei. Outra parceria com a Comissão de Regularização, que segue na missão de orientar e dar suporte, principalmente na esfera jurídica, seguindo diretrizes da legislação de 2017. Esse foi o primeiro processo de regularização fundiária de interesse social do Município de Carlinda. A prefeita agradeceu o apoio da magistrada e a atuação dos servidores públicos para a regularização.

“Em quase 20 anos de magistratura este foi um dos dias mais gratificantes pra mim. Os munícipes vinham agradecer emocionados e diziam que esperaram quase a vida toda por isto. É muito importante. É cidadania que estamos distribuindo. Ver o brilho nos olhos deles é extremamente gratificante e ter participado deste sonho das pessoas, representando o Poder Judiciário, foi uma honra”, considerou a magistrada.

Ainda participaram da solenidade o defensor público, Paulo Marquezini, o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública de Mato Grosso, Air Praeiro, além do ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cristiano Nogueira Preza.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagem: Foto colorida. A juíza está em pé e fala ao microfone para a plateia. Ela está à mesa das autoridades.

Foto 2: Foto colorida. Morador ergue os braços em comemoração ao recebimento do título. Ao fundo estão todos os outros agraciados com os títulos.

Ranniery Queiroz

Assessor de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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