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Superlotação de pátios de veículos apreendidos é tema de audiência na quarta

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Alexandre Vieira
Foto de um pátio lotado de carros apreendidos por infrações ao Código de Trânsito
Automóveis e motocicletas acumulados favorecem a proliferação de doenças

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quarta-feira (8) para discutir a superlotação dos espaços destinados a guarda e depósito de veículos.

O deputado Bosco Costa (PL-SE), que pediu a realização do debate, afirma que os pátios dos órgãos de trânsito e da Polícia Rodoviária Federal estão cada vez mais lotados de veículos removidos por algum tipo de irregularidade ou avariados em decorrência de acidentes de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que, se não reclamados pelos respectivos proprietários em 60 dias, esses veículos deverão ser leiloados pelo órgão competente. “No entanto, a impressão que se tem é que quantidade de veículos que entra nos depósitos é bem maior do que a que sai”, afirma Costa.

Segundo o deputado, muitos veículos ficam nesses depósitos meses, até anos, à espera de solução ou de leilão que possa lhes dar destinação. “A demora na realização dos leilões traz enormes prejuízos ao poder público e aos proprietários dos veículos”, afirma Costa explicando que, por ficarem expostos às intempéries, os veículos ficam deteriorados, o que reduz seu valor de venda.

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A receita obtida com a venda, segundo o parlamentar, nem cobre as despesas com depósito, multas e tributos incidentes sobre o veículo.

Foram convidados para debater o assunto com a comissão, entre outros, o secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Frederico de Moura Carneiro, o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e o presidente da Associação Brasileira de Leiloeiros Públicos Oficiais (Asbralei), Clécio Oliveira de Carvalho.

A audiência será realizada no plenário 11, a partir das 8h30. Os interessados poderão acompanhar os debates, ao vivo, por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – ND

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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