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Ministério entrega prêmio a municípios que têm atividade de mineração

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou hoje (7) a entrega do Prêmio Municípios Mineradores 2022 destinado a municípios que têm atividades de mineração em seus territórios e se destacaram em áreas como educação, saúde, finanças e gestão pública. Esta foi a primeira edição da iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Foram 24 municípios finalistas e oito premiados nas categorias saúde, educação, proteção social, infraestrutura, meio ambiente, gestão, finanças públicas e desenvolvimento econômico. Os vencedores receberam um troféu e um selo de reconhecimento de qualidade de governança pública em municípios que contam com atividades de mineração.

Participaram da premiação os municípios com índices de arrecadação do imposto pago pela atividade de mineração, a Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), iguais ou maiores a 5% da sua receita em 2021.

De acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Pedro Paulo Mesquita, a intenção do prêmio é reconhecer boas práticas de governança pública nos municípios que tenham impacto na qualidade de vida da população.

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“O prêmio foi idealizado para impulsionar os municípios onde a mineração possui uma presença relevante a adotarem politica e ações qualificadas para a promoção de desenvolvimento, oportunidades de emprego e renda, melhores condições de vida, serviços de saúde, educação e bem-estar dos seus cidadãos, tendo a mineração como grande vetor de desenvolvimento”, disse.

Na avaliação do diretor-presidente do Ibram, Raul Jugmann, a iniciativa é um esforço ético e moral do segmento e busca firmar um compromisso da mineração com o futuro do país e a questão ambiental.

“É um prêmio que premia no presente o que vamos ou não ter daqui para frente. Porque, sem qualquer sombra de dúvida, ou o futuro será sustentável e evoluiremos para uma economia de baixo carbono ou então não iremos adiante”, afirmou.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que a temática terá sua agenda fortalecida, visando maior segurança jurídica e para atrair investimentos do setor privado.

“O prêmio é um exemplo de que mineração e sustentabilidade ambiental andam juntas. Essa é uma agenda que irei fortalecer nesse ministério”, disse.

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As cidades vencedoras nas diferentes categorias: Saúde – Canaã dos Carajás (PA); Educação – Alto Horizonte (GO); Proteção Social – São Gonçalo do Rio Abaixo (MG); Meio Ambiente – São Gonçalo do Rio Abaixo (MG); Infraestrutura – Canaã dos Carajás (PA); Gestão pública – Itabira (MG); Crescimento Econômico – Catas Altas (MG); Finanças públicas – Ouvidor (GO).

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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