POLITÍCA NACIONAL
Debatedores cobram garantia de recursos e mais qualidade nos gastos com educação
POLITÍCA NACIONAL

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) atualmente conta com mecanismos eficientes para aplicação dos recursos, mas agora é preciso avançar na qualificação dos gastos. A opinião é do assessor especial da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, João Vitor Pires, que participou de audiência pública nesta quarta-feira (8) na comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação.
Para João Vitor, que é analista de finanças públicas, é preciso mudar a mentalidade dos gestores para que os gastos atinjam a melhoria na qualidade da educação. “Essa pauta é vista como algo que tem menos apelo social. Mas não tem coisa com mais apelo social no nosso país do que gastar bem o dinheiro da educação”, disse.
Para João Vitor, cada real mal gasto com educação no Brasil significa “uma criança que não vai ser alfabetizada adequadamente, um jovem que não vai chegar ao ensino médio com uma aprendizagem adequada, uma alimentação numa escola que não vai estar sendo bem adequada”.
O deputado Felipe Rigoni (União-ES) lembrou que o novo Fundeb foi um avanço para a educação, mas agora é preciso acompanhar como estão sendo gastos os recursos destinados para a melhoria da qualidade do ensino.
“A gente conseguiu reduzir e muito a desigualdade na distribuição do dinheiro com o novo Valor Anual Total por Aluno (VAAT). A gente vai conseguir aumentar bastante o dinheiro que os municípios que recebiam menos receberão daqui para frente, o que vai equalizar bastante o financiamento educacional em todo o nosso país”, afirmou Rigoni.

Recursos do Fundeb
Atualmente, cerca de 70% dos recursos do Fundeb são provenientes da arrecadação do ICMS. Segundo o representante da ONG Todos pela Educação, Lucas Hooberbruge, a redução da arrecadação proveniente desse imposto, em discussão no Congresso Nacional, pode fazer com que os recursos para a educação sejam reduzidos entre R$ 20 e R$ 30 bilhões, segundo ele, mais do que o aumento conquistado com o novo Fundeb.
Hooberbruge criticou o projeto que reduz o ICMS sobre combustíveis, gás natural e energia elétrica, entre outros (PLP 18/22), porque, para ele, a redução dos preços dos combustíveis não pode ser feita a partir da inviabilização da educação no Brasil. A proposta já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.

“Eu acho que a gente precisa discutir esses temas de qualidade de gastos, transparência e controle, mas antes disso a gente precisa garantir que exista o novo Fundeb. A situação que a gente está trabalhando agora é de que o novo Fundeb não exista mais semana que vem, porque a gente vai perder uma quantidade de recursos enorme na educação caso o PLP 18 seja aprovado no Senado”, disse.
Em relação aos investimentos, Lucas Hooberbruge pediu mais transparência nas informações sobre os repasses efetuados para os municípios. Segundo ele, a forma como é repassada essa informação hoje dificulta a aplicação dos recursos e a prestação de contas por parte dos gestores.
Edição – Karla Alessandra
Reportagem – Roberto Seabra
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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