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Comissão discute desvio de dinheiro no Programa Farmácia Popular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Possível venda da distribuidora Enel de Goiás (ex-CELG distribuição). Dep. Elias Vaz PSB-GO
Elias Vaz denuncia compra de farmácias populares para aplicar golpes no consumidor

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (14) para discutir o desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular.

O pedido para debater o assunto é do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita reportagem exibida pelo Fantástico que aponta entre as fraudes a existência de farmácias fantasmas. “As principais artimanhas dos golpistas atualmente são a compra e a venda das chamadas farmácias populares para aplicar golpes e driblar a burocracia, porque o processo normal para ter um estabelecimento credenciado costuma ser demorado”, denunciou o deputado. Outras fraudes, segundo ele, já aparecem no aplicativo “Conecte SUS”, que registra a retirada de remédios por pessoas sem que elas tenham feito isso.

O programa oferece remédios para diversas doenças como hipertensão, asma, diabetes e colesterol alto. Na maioria dos medicamentos, não há custo nenhum. Em outros casos, o desconto chega até a 90%.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros:

  • um representante do Ministério da Saúde;
  • o titular da Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas da União (TCU), José Ulisses Vasconcelos;
  • a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt;
  • o delegado da Polícia Federal Franklin Medeiros;
  • um representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
  • o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Pedro Zidoi.
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Confira a lista completa de convidados. 

A reunião ocorre no plenário 9, às 10 horas.

Da Redação – GM

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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