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Contribuintes podem consultar histórico cadastral de forma online no site da Sefaz

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou, nesta sexta-feira (10.06), em seu sistema de dados, o Acesso Web, a consulta do histórico de atualização cadastral. Com o novo serviço, o contribuinte ou contabilista pode visualizar as alterações cadastrais de forma online, sem a necessidade de ir presencialmente a uma Agência Fazendária.

Anteriormente, para obter esse tipo de informação era necessário ir presencialmente até uma Agência Fazendária ou formalizar o pedido por meio de outros canais de atendimento, como o “Sefaz para Você”.  Os dados que, pelo atendimento, poderiam levar até dois dias úteis para serem fornecidos ao contribuinte, agora podem ser acessados de forma imediata.

No sistema Acesso Web, o contribuinte pode ver se houve alguma alteração no cadastro da empresa, se está baixada, suspensa ou se foi reativada. É possível verificar, também, a data da alteração e o motivo da mudança de status, o que permite ao contribuinte ter conhecimento de forma rápida e tomar providências para regularização dentro do próprio sistema.

O secretário Adjunto de Relacionamento com o Contribuinte, Jefferson Delgado, afirma que o novo serviço disponibilizado pela Sefaz é mais etapa no processo de oferta de serviços públicos digitais, que facilitam o dia a dia dos contribuintes e agilizam os processos. 

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“Esta é mais uma facilidade que a Sefaz está disponibilizando aos contribuintes mato-grossenses. Hoje, a maioria dos serviços fazendários está disponível de forma online, permitindo ao empresário ou ao contabilista fazer consultas, emitir documentos para pagamento e acompanhar outras situações referentes à sua relação com o Fisco. Agora, terá mais uma opção de serviço digital, que é a consulta da situação cadastral”, afirma Jefferson.

Para consultar a situação cadastral da empresa, o contribuinte ou o contabilista deve acessar o sistema Acesso Web, com o seu usuário e senha ou certificado digital. As informações estarão dentro do menu “Relacionamento com Contribuinte”. De acordo com a Secretaria de Relacionamento com o Contribuinte (SARC), em breve novos serviços serão disponibilizados no sistema.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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