A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio do Núcleo de Mediação Escolar, ligado à Secretaria Adjunta de Gestão Regional (SAGR), entregou na manhã desta sexta-feira (10.06), no auditório da Seduc, em Cuiabá, cerca de 800 exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos coordenadores e professores pedagógicos das 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs).

A iniciativa é uma forma de apoio e divulgação do material, garantindo acesso dos profissionais da Educação ao ECA.

O Estatuto foi cedido, em um ato de contribuição à rede Estadual de Ensino, pelo procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado. A entrega fundamentou a importância de debater e refletir sobre as medidas de enfrentamento e as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes.

Para o representante da Superintendência de Relacionamento Escolar (Sure), Ronair Batista, a temática tem uma importância abrangente em Mato Grosso, levando em consideração os núcleos da educação em que as diretorias atuam. ‘’A distribuição deste material é de suma importância. Vai fomentar o conhecimento e reforçar a nova legislação para as unidades escolares, além de atender crianças e adolescentes na Rede Estadual de Ensino’’, afirmou.    

Além disso, a entrega do Estatuto deve orientar em qualquer dúvida, principalmente na maneira de se proceder na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Segundo a Técnica Administrativa Educacional, Marcia Verdego, o ECA é um material que contribui para seguridade dos jovens dentro, e fora, das unidades educacionais. ‘’O Estatuto é o documento que possibilita às instituições fazer orientações com encaminhamento assertivo. É importante que cada unidade escolar, ou órgão que trabalhe com criança e adolescente, tenha conhecimento e saiba direcioná-los”, completou.

Para ter acesso na integra ao Estatuto da Criança e do Adolescente, basta fazer download do documento AQUI.