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Para Arthur Lira, limitação no ICMS permitirá baixar mais os tributos

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POLITÍCA NACIONAL

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL
Arthur Lira, presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) que a limitação do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/22) permitirá a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que os estados e o Distrito Federal possam zerar o tributo. A tramitação começará pelo Senado.

“Essa PEC poderá facultar aos governos estaduais zerar o ICMS para óleo diesel, GNV e gás de cozinha, além também de zerar tributos federais (PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), em uma luta diária, perene, de não inércia do Poder Legislativo para a proteção dos mais vulneráveis no Brasil”, afirmou Arthur Lira.

O presidente da Câmara destacou que o cenário externo não é favorável no momento. “Há um processo inflacionário, uma crise de combustíveis e de energia e uma guerra entre dois países”, disse. “A nossa luta não é contra os governadores, nem eles contra nós, mas é de todos a favor da população.”

Autor da proposta que limita o ICMS sobre os combustíveis, que agora vai a sanção presidencial, o deputado Danilo Forte (União-CE), comentou que a medida não será suficiente para segurar preços. “Isso não depende do Brasil só, depende do mundo, o que nós estamos fazendo é reduzir imposto”, comentou.

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Segundo o deputado Weliton Prado (Pros-MG), a redução nos tributos deveria ir além. “A redução do ICMS sobre energia, combustíveis, telefonia e internet faz justiça às pessoas mais pobres, mas não dá para aceitar nem admitir que setores da mineração paguem um imposto baixo ou não paguem nada”, disse.

Petrobras
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a aprovação de limites para o ICMS sobre combustíveis poderá até ser inócua. “Daqui a alguns dias, todos veremos que não valeu de nada, porque qualquer redução que se consiga agora será engolida pelo próximo aumento”, afirmou.

“O interesse que prevalece é o dos acionistas da Petrobras, da Bolsa de Nova Iorque. A Petrobras oferece aos acionistas lucros seis vezes maiores do que os dos acionistas de outras empresas, e isso é um absurdo”, continuou Calheiros, ao defender mudanças na política de preços praticada pela Petrobras.

Desde 2016, a Petrobras adota a política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o valor dos derivados de petróleo nas refinarias à cotação do petróleo em dólares no mercado internacional. Assim como sobem, os preços podem cair – recentemente, porém, as altas têm sido mais frequentes.

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O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também criticou a estratégia da empresa. “A diminuição do ICMS ocorrerá, mas se o preço do petróleo subir no mercado internacional, sem dúvida nenhuma vai aumentar aqui, até porque a política da Petrobras é boa para a empresa, mas não é boa para o Brasil”, disse Rocha.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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