POLITÍCA NACIONAL
Comissão discute tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (23), às 10 horas, para discutir sobre os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas. O debate foi solicitado pelos deputados Joenia Wapichana (Rede-RR), Vivi Reis (Psol-PA), Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Camilo Capiberibe (PSB-AP).
A tese do marco temporal estabelece que as populações indígenas só
podem reivindicar terras para serem demarcadas desde que as ocupassem na
data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
“O marco temporal vem sendo utilizado pelo governo federal para
travar demarcações de terras indígenas, deixando muitos povos vivendo em
situações de violência, ameaças, invasões territoriais e extrema vulnerabilidade
social e cultural”, dizem os deputados no requerimento.
Foram convidados:
- o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Eloy Terena;
- a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, membro da Comissão Arns;
- o assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Ivio Cípio Macuxi;
- a representante do Grupo de Trabalho Indígena da Defensoria Pública da União (DPU) Daniele de Sousa Osório;
- a procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF), Márcia Zollinger;
- o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura;
- a liderança indígena de Santa Catarina Brasílio Priprá Xokleng;
- a jurista Déborah Duprat, ex-procuradora-geral da República; e
- o jurista Carlos Frederico Marés, professor titular de direito socioambiental da PUC-PR e membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
O evento será realizado no plenário 9.
Da Redação – AC


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
-
MATO GROSSO7 dias atrás
No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável
-
MATO GROSSO6 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
-
MATO GROSSO2 dias atrás
Fórum Agro MT solicita suspensão do sistema CAR 2.0
-
AGRONEGÓCIO2 dias atrás
Contagem regressiva para a “noite das patroas” na 57ª Expoagro de Cuiabá: Ana Castela e Maiara & Maraísa prometem show inesquecível
-
MATO GROSSO2 dias atrás
Visitantes e trabalhadores da Expoagro contarão com estrutura de atendimento médico avançada do Hospital H.Bento
-
MATO GROSSO2 dias atrás
DIA MUNDIAL DA PELE: SUA PELE FALA, E MERECE SER OUVIDA
-
ARTIGOS6 dias atrás
A fiscalização ambiental e o papel central do órgão licenciador