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Projeto prevê avaliação do programa Auxílio Brasil

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Lucas Gonzalez está em pé falando ao microfone
O autor da proposta, deputado Lucas Gonzalez

O Projeto de Lei 1072/22, em análise na Câmara dos Deputados, exige a realização de avaliação quantitativa do programa assistencial Auxílio Brasil, que transfere renda a famílias em situação de pobreza.

O texto, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), estabelece que o governo deverá fornecer informações sobre:
– o número de beneficiários do programa;
– quantas famílias saíram do Bolsa Família e se enquadram nos critérios do programa Renda Brasil;
– quantas famílias deixaram o programa e não retornaram;
– quantas famílias deixaram o programa e retornaram ao benefício;
– quantas famílias deixaram o programa voluntariamente, ainda que por força de lei;
– quantas famílias deixaram o programa involuntariamente; e
– qual é tempo médio de permanência das famílias no Auxílio Brasil.

A resposta a tais perguntas, argumenta o deputado, é fundamental para se fazer uma análise precisa sobre os resultados da política. “Ao fim, é imprescindível saber se as ações previstas na lei resultaram na redução da pobreza e extrema pobreza. Se o número de pessoas nessas condições permanecer o mesmo ou próximo ao que temos hoje, certamente será preciso revisar o programa”, afirmou o parlamentar.

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Ele observou ainda que o projeto atende a uma exigência da Constituição que obriga os órgãos do governo a realizar avaliações de políticas públicas e divulgar os resultados.

Hoje, a lei que criou o Programa Auxilio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, diz que um regulamento indicará o órgão responsável por avaliar anualmente o programa. No entanto, não há previsão sobre a metodologia das avaliações.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Trabalho;  de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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