POLITÍCA NACIONAL
Comissão rejeita projeto que obriga sistemas de ensino a substituir professor afastado temporariamente
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9320/17, do Senado Federal, que obriga os sistemas de ensino a garantir a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente. Pelo texto, essa exigência deveria constar, inclusive, de edital de concurso público.
Por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitado na única comissão que analisou seu mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.
Apesar do objetivo do autor, o ex-senador Cristovam Buarque, de querer evitar que alunos fiquem sem aula devido ao afastamento de um professor para realização de curso ou tratamento médico, o relator na comissão, deputado Bacelar (PV-BA), recomendou a rejeição da proposta.
Bacelar observou que o tema vincula-se à política de gestão de pessoas, campo de atribuição do ente que realiza a contratação, que no caso da educação são os estados, o Distrito Federal e os municípios.
“Por envolver a gestão de pessoal e por vincular-se à criação de despesa, a proposição extrapola o limite de fixação de diretrizes gerais que cabe à União no campo da educação”, explicou Bacelar. “Do ponto de vista da política educacional, parece elementar que cabe aos sistemas de ensino garantir a presença de um professor em sala de aula, sem o qual não se executará a proposta pedagógica da escola.”
O relator lembrou ainda que, para lidar com eventuais substituições, os gestores dos sistemas de ensino costumam trabalhar com um número de horas contratadas superior ao de horas efetivamente necessárias para as turmas. Também lançam mão de banco de reserva dos aprovados em concurso e contratações temporárias.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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